Ecclesia - 17 Set 07

Estado limita liberdade de educação

A liberdade na escolha da escola e da educação por parte dos responsáveis da educação foi o tema que reuniu diversas personalidades no Simpósio Internacional organizado pela fundação Pró Dignitate, intitulado "A escolha da escola face à justiça social: dilema ou miragem".

O evento reuniu especialistas de vários países, o secretário-geral da Associação Europeia de Pais e vários outros agentes de educação. Foi também apresentado um relatório sobre as liberdades educativas. Apresentado pelo presidente da OIDEL - Organização Direito à Educação e Liberdade de Ensino, Alfred Fernandez, os resultados tiveram em conta vários factores: se as leis do país permitem a criação de escolas por parte da sociedade civil, se há obrigatoriedade de financiamento público a estas escolas, qual o montante deste financiamento, se há possibilidade de os pais escolherem a escola no sistema público e se é permitido o ensino em casa.

O relatório aponta que os países que mais favorecem a liberdade educativa encontram-se na Europa e na América do Norte, destacando contudo outros estados, como Chile, Israel, Filipinas, Argentina e Paraguai. A Dinamarca lidera os resultados. Portugal encontra-se em 25º lugar no ranking.

Dados como este foram discutidos no Fórum com o objectivo de reflectir em conjunto sobre vários temas relacionados com a matéria educativa e partilhar experiências positivas e boas práticas que permitam melhorar as condições das crianças no ensino em Portugal e no mundo.

Maria João Boléo, membro do Conselho de Administração da Pro Dignitate explica à Agência ECCLESIA que apesar do sucesso do encontro "os objectivos não podem se abandonados. Quanto mais este tema for abordado e os pais estiverem alertas para esta questão, mais rapidamente terá encaminhamento necessário".

"Esta é uma questão longe de estar resolvida", garante. Muito lentamente se vêem avanços. No Norte da Europa, "entende-se a liberdade sem limitações económicas", não aceitando que apenas os pais com dinheiro possam ter essa escolha, pois trata-se de uma opção "apenas de ricos".

A mensalidade é muito cara e não há comparticipação estatal, aponta Maria João Boléo. "Poucos são os colégios com contrato de associação em Portugal", e o contrato só acontece quando a escola é "supelativa do ensino público". Estes contratos traduzem-se "na única experiência positiva que temos". O restante quadro, afirma, é de "limitação, descriminação face às crianças mais pobres porque os seus pais não têm capacidade económica para pagar um escola privada".

Em representação do Ministério da Educação esteve o secretário de Estado, Jorge Pereira, "que não deu novidades, mas referiu a possibilidade de uma maior participação dos pais na escolas portuguesas", através das associações de pais.

Foi recentemente anunciado que as escolas terão um contrato especial de autonomia, "que é muito importante mesmo na escola pública", garante.

A questão do «cheque escolar» foi outro assunto abordado. A membro do Conselho de Administração da Pro Dignitate explica que os pais "têm direito a verba que o Estado despende por cada criança e esta poderia ser dedutível na propina escolar". A quantia de comparticipação quer no ensino público como privado "deveria ser igual, e os pais pagariam o excedente", explica.

A maior preocupação "é com as crianças mais desfavorecidas, pois estão envolvidas num ambiente desfavorável e não se consegue quebrar o ciclo", explica. Os ricos "acabam por se governar, os pobres é que não têm forma de ajuda", refere Maria João Boléo.