Diário de Notícias  - 16 Set 08

Contratos limitam licenças de maternidade
Ana Bela Ferreira

Função pública. Professora obrigada a abdicar de licença para concorrer

CDS/PP quer ministro das Finanças no Parlamento para explicar lei

Joana (nome fictício) é mãe de um bebé de dois meses e não vai poder gozar a sua licença de maternidade até ao fim. Tudo porque é professora contratada e segundo uma circular do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aprovada em Fevereiro, para poder candidatar-se este ano tem de renunciar à licença ou arrisca-se a ficar cinco anos de fora dos concursos. "Fui informada na escola que as minhas opções são: renuncio à licença de maternidade e aceito a colocação ou renuncio à colocação com todas as penalizações que isso acarreta", denuncia.

O relato desta professora contratada há oito anos foi enviado ao grupo parlamentar do CDS/PP, antes do final de Agosto. Entretanto, os populares já receberam outras queixas semelhantes. Amanhã o grupo parlamentar entrega na comissão do trabalho e administração pública um requerimento para pedir a presença do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na comissão para explicar o teor da circular.

"É uma decisão aberrante que uma trabalhadora da função pública tenha que interromper a licença de maternidade para se poder candidatar e que perca o gozo de um direito que é seu", critica o deputado do CDS/PP, Pedro Mota Soares. O Governo já foi questionado sobre esta situação, mas preferiu manter-se em silêncio, segundo o deputado.

A circular indica que "o pagamento da remuneração durante a totalidade do período de licença por maternidade não impede o termo dos respectivos contratos". Ou seja, a circular implica que as mulheres que estejam em licença de parto nos meses próximo do final do contrato tenham que abdicar desse período para se poderem candidatar a um novo contrato. "É o pior exemplo que se pode dar depois dos apelos à natalidade", acusa Pedro Mota Soares.