Público  - 17 Set 08

Cavaco Silva junta-se a Pinto Monteiro no apelo para que magistrados sejam ouvidos

Ricardo Dias Felner

Numa altura em que o conflito entre o sistema judicial e o Governo sobe de tom, o Presidente da República fez um elogio aos juízes na presença do primeiro-ministro, José Sócrates

A semelhança entre as palavras do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, proferidas na véspera, e a declaração que Cavaco Silva fez ontem deixam pouca margem de dúvida sobre a sintonia entre ambos quanto ao braço-de-ferro que o executivo mantém com os juízes. A mensagem de ambos foi muito clara: o Governo deve ouvir os agentes da justiça, porque eles, melhor do que ninguém, sabem o que se passa na justiça.

Falando durante a cerimónia dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente da República sublinhou o "prestígio" do poder judicial para, logo de seguida, reclamar "a necessidade de escutar atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis e vivem a difícil realidade do quotidiano judiciário".

A declaração foi tanto mais importante quanto 24 horas antes o procurador-geral da República expressara publicamente a mesma opinião, com palavras muito próximas destas. "É necessário que ouçam quem aplica a lei, porque quem aplica é que sabe os resultados", afirmara Pinto Monteiro, numa cerimónia no Centro de Estudos Judiciários, que contou com a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa.

Como pano de fundo estão as alterações às leis do Código Penal e do Código do Processo Penal - aquilo que juízes, procuradores, polícias e partidos da oposição dizem ser uma das razões fundamentais para a "onda de criminalidade" que assustou o país durante o Verão.

Alberto Costa voltou esta segunda-feira a defender esta reforma - que diminuiu as possibilidades de aplicação da prisão preventiva, entre outras alterações -, embora admitindo a possibilidade de ela ser aperfeiçoada.

Cavaco Silva, parecendo aproveitar esta abertura, lembraria que os operadores judiciais devem ter uma palavra nesse processo. "Jamais conseguiremos avançar nas mudanças (...), se dispensarmos o saber feito de experiência e o enraizamento na realidade", disse, fazendo o elogio das magistraturas.

Manifestou o seu "respeito" e "apreço" por elas e depois recusou a possibilidade de juízes e procuradores serem atacados. "Devemos ter presente que os tribunais são um pilar essencial do Estado de direito democrático e que qualquer ofensa à dignidade e ao prestígio do poder judicial constitui uma ameaça grave para a democracia de qualidade a que aspiramos", afirmou Cavaco Silva.

O Presidente da República aludiria ainda à "garantia da estabilidade" que uma instituição como o Supremo Tribunal de Justiça representa, por oposição à "constante transformação" das "leis" e dos "códigos".

A terminar, Cavaco Silva pareceu deixar um recado às partes desavindas: portem-se bem e estejam à altura das funções. Exigiu dos magistrados "um alto sentido de responsabilidade"- afirmando que eles são "modelos de comportamento" e dispõem de um "imenso poder" - e apelou a todos, "começando pelos agentes políticos, para que tudo façam para garantir a dignidade do exercício da função judicial".

Apesar de estarem presentes na sessão as mais altas figuras do Estado, a intervenção que mais aplausos mereceu foi a de António Hespanha. Falando durante quase 45 minutos, o professor de Direito lembrou que políticos e juristas são "dois corpos que sempre se digladiaram" , tendo a propósito referido uma atitude antiga por parte da magistratura. "Obedeçam mas não cumpram", disse Hespanha, pondo conselheiros do STJ e dezenas de juristas presentes na sala a rir. O primeiro-ministro manteve o semblante carregado.