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Plano + Família
+ Apoio > Apoio Jurídico > Legislação laboral

Legislação Laboral

I – Como é protegida, pela legislação, a família na conciliação da vida familiar e laboral?

II – Quando começa a protecção da parentalidade?

III – Que direitos tem a trabalhadora grávida?

IV – Que direitos tem o pai durante a gravidez?

V – Que direitos têm a trabalhadora logo a seguir ao parto?

VI – Que direitos tem o pai logo a seguir ao parto da trabalhadora?

VII– Após a licença que direitos tem a trabalhadora lactante?

VIII – Após a licença que direitos tem a trabalhadora que não amamente, quando termina a licença?

IX – Após a licença inicial há direito a mais alguma licença?

X – O que é a licença parental alargada?

XI – O que é a licença para assistência a filho?

XII – Que direitos existem para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

XIII – Que possibilidades há previstas na lei para conciliar vida familiar e o trabalho?

XIV – Que direitos estão previstos no caso de adopção?

XV – Que faltas se podem considerar justificadas para acompanhamento da família?

XVI – Como são marcadas as férias de trabalhadores para articular com as exigências da família?

XVII – Como é elaborado o horário de trabalho?