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Plano + Família

Preenchimento da declaração de IRS e opção pela tributação conjunta

Para poder beneficiar das deduções no IRS de 2016 deve completar a informação das suas faturas até ao dia 15 de fevereiro, deste ano.

Não se esqueça das oito despesas que o ajudam a poupar no IRS:

Saúde, educação ou habitação, são algumas das despesas que garantem maiores poupanças no imposto sobre os rendimentos de 2016.

  1. Despesas gerais familiares – 35% até 250 euros

Pode deduzir à coleta 35% do valor gasto em inúmeras despesas, desde que peça sempre fatura com número de contribuinte. No máximo poderá arrecadar 250 euros por cada sujeito passivo ou, caso se trate de um casal, 500 euros. Aqui cabem quase todas as despesas que tem, desde a conta do supermercado até à compra de roupa.

  1. Despesas com saúde – 15% até 1.000 euros

Pode deduzir 15% dos gastos em saúde suportados por qualquer membro do agregado familiar, com limite global de 1.000 euros. Estão incluídos bens e serviços isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida como, por exemplo, internamento, ambulatório, dentista, enfermagem, ambulâncias, medicamentos, produtos farmacêuticos homeopáticos, próteses, cadeiras de rodas, óculos e lentes oftálmicas, taxas moderadoras, prémio de seguros de saúde e despesas de saúde realizadas no estrangeiro.

Quanto aos bens e serviços taxados a 23% têm de ser devidamente justificados com receita médica.

  1. Despesas de formação e educação – 30% até 800 euros

Pode deduzir à coleta do IRS 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, até o limite máximo de 800 euros.

São aceites as despesas relativas a prestação de serviços e aquisição de bens isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida. Aqui estão incluídos os encargos com o pagamento de creches, jardim-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino, despesas com manuais e livros escolares.

  1. Despesas com imóveis

Quer viva em casa arrendada ou esteja a pagar um crédito ao banco, pode deduzir os gastos em IRS. O limite depende da modalidade.

Rendas: São aceites 15% dos valores pagos, até ao limite de 502 euros. Este valor pode ser aumentado até 800 euros depois de aplicado o quociente familiar.

Juros de crédito à habitação: O Fisco aceita até 15% dos valores pagos em juros para as dívidas de crédito à habitação, em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, até ao limite de 296 euros.

Este valor pode ser aumentado até 450 euros depois de aplicado o quociente familiar.

  1. Dedução pela exigência de fatura – 15% do IVA até 250 euros

Pode deduzir 15% do IVA suportado em determinadas despesas de serviços, como mecânicos, cabeleireiros, esteticistas, restauração, hotelaria e, agora, despesas com veterinário, até ao limite máximo de 250 euros.

  1. Despesas com pensões de alimentos – 20% sem limite

Os pais que tenham de pagar pensão de alimentos podem deduzir à coleta 20% das importâncias suportadas sem limite definido, desde que estes gastos estejam devidamente comprovados. Exceção feita nos casos em que a custódia é partilhada e os pais já gozem das deduções devidas à coleta.

  1. Despesas com lares – 25% até 403,75 euros

Os contribuintes que tenham idosos a seu cargo podem deduzir à coleta um montante correspondente a 25% das despesas com lares, isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida, até ao limite de 403,75 euros.

  1. Aplicações em PPR – 20% até 400 euros

Os contribuintes com um Plano Poupança Reforma podem deduzir à coleta 20% dos valores aplicados por sujeito passivo, com os seguintes limites:

– 400 euros por cada pessoa que tenha menos do que 35 anos;

– 350 euros por cada pessoa com idade compreendida entre os 35 e 50 anos;

– 300 euros por cada pessoa com mais do que 50 anos.

IMPORTANTE:

Se entregou o IRS de 2015 fora de prazo e não pode exercer a opção pela tributação conjunta já foi publicado o diploma que resolve essa situação. Neste link pode encontrar esse diploma bem como um documento com um conjunto de FAQ’s que respondem às dúvidas mais comuns nesta matéria.