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Plano + Família
APFN, Comunicado "Mais equidade e justiça para as famílias com filhos: uma boa notícia para o país! " publicado a 07/10/2013

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COMUNICADO

 MAIS EQUIDADE E JUSTIÇA PARA AS FAMÍLIAS COM FILHOS:

UMA BOA NOTÍCIA PARA O PAÍS!

 

A APFN aplaude a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD de apresentar no Parlamento um conjunto de medidas que vêm trazer mais equidade e justiça para as famílias com filhos.

São medidas corajosas na conjuntura em que vivemos. Medidas que combatem injustiças e demonstram um entendimento correto da realidade atual do nosso país. Portugal atravessa uma crise demográfica profunda e paradoxalmente são muitas vezes as famílias com filhos, o garante do futuro e das reformas dos que hoje trabalham, que são mais penalizadas.

Estas medidas incluem um Projeto de Lei e duas Recomendações ao Governo para introduzir a dimensão da família no cálculo de impostos em áreas nas quais até agora esta não era tida em conta, dando por isso origem a penalizações injustas para as famílias portuguesas:

IMI – Atualmente, o cálculo do valor deste imposto para uma determinada casa não considera o número de pessoas que lá vivem. Uma família maior precisa de uma casa maior e atualmente essa casa, por ser maior, é taxada como um luxo;

IRS – Para uma justa tributação acreditamos que não se deverá olhar apenas para o rendimento mas também para o número de pessoas que dele vivem. Faz pouco sentido que a taxa de IRS não diminua quando aumenta o número de dependentes. E menos sentido ainda faz que apenas seja possível deduzir no imposto 30 euros/mês por cada dependente, um valor muito distante das reais necessidades básicas de cada filho;

ISV – Uma família com quatro ou mais filhos tem obrigatoriamente que ser transportada num veículo com mais de 5 lugares. A própria lei assim o exige como medida de precaução e segurança. O cálculo do imposto assume que esses veículos, que por serem maiores têm necessariamente mais cilindrada, são também um luxo. Transportar os filhos em segurança e, assim, cumprir uma imposição legal traz desta forma um encargo desproporcionado para as famílias numerosas.

As famílias portuguesas querem ter mais filhos e medidas como estas constituem grandes avanços no respeito pelas famílias e na criação de condições para que todas possam ter os filhos que desejam ter sem as penalizações injustas que hoje existem.

As famílias portuguesas irão responder de forma muito positiva a iniciativas como esta, com as quais vão deixando de ser penalizadas por ter filhos. Ganham as famílias, ganha a economia, ganha o país e ganhamos todos!

A APFN apela aos Deputados de todos os Grupos Parlamentares que apoiem estas iniciativas que modernizam Portugal e dão um sinal positivo às famílias que tanto precisam. A defesa da família, e com ela a defesa do futuro de Portugal, estão acima das divergências partidárias e beneficiam todos.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa, 7 de Outubro de 2013

Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa

Tel: 217 552 603 - 919 877 902 - 917 219 197
Fax: 217 552 604