NOTÍCIA

Correio da Manhã, "Primeiros sinais de divisão no PS"

publicado a 12/11/2009

Parlamento: Casamento entre homossexuais não é consensual
Primeiros sinais de divisão no PS
Cristina Rita

Teresa Venda, deputada eleita nas listas do PS, afirmou ontem ao CM que o partido não discutiu o suficiente o tema do casamento entre homossexuais na campanha eleitoral. A parlamentar do Movimento Humanismo e Democracia recorda que apresentou no passado, com a sua colega de bancada Rosário Carneiro, um projecto que previa a "união de facto registada".

Mas, agora, com a proposta do PSD de união civil registada, promete analisar o documento. Tal como Rosário Carneiro, defensora de um referendo devido à falta de debate na sociedade. Este é o primeiro sinal de que há divisões dentro da bancada do PS.

Teresa Venda sustenta ainda que "deve haver liberdade de voto" no PS. Se o entendimento da bancada do PS for o de que esta matéria implica disciplina de voto por se tratar de uma promessa eleitoral, só Teresa Venda e Rosário Carneiro terão liberdade de voto.

Ontem, a Plataforma Cidadania e Casamento debateu na Faculdade de Direito de Lisboa a necessidade de um referendo sobre o tema, já recusado pelo PS. E coloca em cima da mesa a questão da adopção, uma vez que a legalização do casamento homossexual abre a porta a essa possibilidade.

Bacelar Gouveia, constitucionalista e deputado do PSD, considerou que só o PS e o BE têm nos respectivos programas eleitorais a promessa de legalizar o casamento entre homossexuais e não representam a maioria no Parlamento.

Já o constitucionalista Paulo Otero acrescentou que se o casamento entre homossexuais for aprovado sem referendo os católicos devem exigir um regime de diferenciação: matrimónio católico.

PSD DEVE TER UM PROJECTO

A comissão permanente social--democrata abordou o casamento entre homossexuais, mas não ficou assente uma posição oficial na terça-feira à noite. Segundo apurouo CM, tudo indica que a propostade união civil registada avançada,a título pessoal, pelo líder da bancada, José Pedro Aguiar Branco, será transformada em projecto-lei,mas se houver uma proposta dereferendo na Assembleia os sociais-democratas vão votar a favor.

Em suma, o partido liderado por Manuela Ferreira Leite ainda não fechou o assunto, e agora a discussão também se vai fazer no grupo parlamentar. Terça-feira, Aguiar Branco apontou que o partido terá liberdade de voto. Resta saber se num quadro de um projecto-leia tradição social-democrata em matérias fracturantes se mantém.

Recorde-se que entre os sociais--democratas há várias sensibilidades e divisões sobre o tema.