A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) lamenta que o Governo mantenha o erro de não considerar cada filho como uma pessoa no Orçamento de Estado 2021, discriminando negativamente as famílias, sobretudo as mais numerosas, a quem é negada a real igualdade de oportunidades.

Veja-se o limite de despesas na saúde, que é o mesmo para um casal sem filhos ou uma família de cinco: cada membro do casal pode deduzir 500€, enquanto cada membro da família de cinco pode deduzir apenas 200€. O tratamento desigual é gritante, ao não ser considerada a capitação dentro dos agregados familiares.

Este vício encontra-se em inúmeras rubricas do Orçamento de Estado, como a educação, o IMI e o IRS.

Em relação ao IRS, a justiça fiscal mínima tem de implicar que uma pessoa com um filho (ou mais) não pode pagar mais IRS do que uma pessoa sem filhos que tenha um rendimento equivalente.

Reiteramos que a dedução fixa de 50 euros por mês é manifestamente insuficiente para atender à perda real de capacidade contributiva da família ou para corrigir a progressividade do imposto.

De notar que, nesta matéria, aplicam-se vários pesos e medidas dentro do Estado Português, sempre em prejuízo das famílias numerosas: o valor que o Banco de Portugal considera, para efeitos de risco de crédito, é de 317,50 € por mês e por filho.

Ou seja, um casal com 4 filhos que queira pedir empréstimo para comprar casa, tem grandes probabilidades de não o conseguir, porque para as instituições financeiras cada filho custa por mês 317,50€, mas para o IRS esse valor baixa para 50€.

Amontoando-se as incongruências, a APFN apela a correção de todas as rubricas onde não está refletido o princípio da capitação (cada filho vale 1), mantendo-se disponível para dialogar no sentido de uma sociedade mais justa e que crie real igualdade de oportunidades para todos.

VERSÃO INTEGRAL DO PARECER DA APFN AO OE 2021 AQUI