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Plano + Família
APFN, Comunicado "Rendimento per capita: FINALMENTE um bom exemplo!" publicado a 22/09/2011

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Comunicado

Rendimento per capita: FINALMENTE um bom exemplo!


1. Foi com grande alegria que a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) recebeu a notícia de que, no critério de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, o Ministério da Educação decidiu considerar o rendimento per capita, isto é, o rendimento da família a dividir pelo número dos seus membros, o que, há anos, tem vindo a ser defendido por esta associação.

2. Esta medida ? entenda-se bem ? não é um apoio às famílias numerosas! É apenas uma medida de justiça elementar e que não incorre na habitual discriminação negativa contra as famílias numerosas. Trata-se, na verdade, do único método possível para não penalizar as famílias numerosas, tratando-as em condições de igualdade com as famílias mais pequenas.

Ao contrário de alguns títulos da comunicação social, as famílias numerosas não passam a ser beneficiadas por esta medida! Deixam tão-só de ser prejudicadas neste domínio.

Apenas haveria benefício se fosse criada alguma bonificação, nomeadamente se os filhos fossem contabilizados com um valor superior a um, por exemplo num quadro de eventuais "incentivos à natalidade". Mas isso não é necessário. Basta acabar ? como é imperativo, no plano humano e social ? com a persistente discriminação estatal contra as famílias.

3. Esta medida do Ministério da Educação é a primeira medida assumida por um governo em Portugal, em dezenas de anos, que vai nesse sentido! Simples, justo, elementar ? mas aparentemente tão difícil?

Será por o actual Ministro ser um matemático, que fazer contas acabou por ser tão fácil e tão directo?

4. A APFN aplaude também que, já a partir deste próximo ano lectivo, as bolsas de estudo deixem de ser contabilizadas no cálculo do rendimento do agregado familiar, não aumentando artificialmente esse "rendimento" e deixando, por conseguinte, de haver penalização para as famílias com mais do que um filho no ensino superior.

E a APFN manifesta, ainda, o seu apoio ao aumento da exigência de desempenho dos alunos a quem são atribuídas as bolsas de estudo.

5. No nosso país, temos assistido nas últimas dezenas de anos ? em particular, nas duas últimas legislaturas ? ao desenvolvimento de uma fortíssima política anti-família e anti-natalista. Isso teve o efeito de, como é conhecido, o número de filhos por mulher em idade fértil, em Portugal, já ser de apenas 1,3 ao contrário dos 3,1 que as mulheres em média desejam. E este facto não só viola os desejos pessoais das mulheres e dos casais e a sua felicidade, como compromete gravemente o equilíbrio demográfico e a sustentabilidade futura de todos os sistemas sociais.

Precisamos, por isso, urgentemente, de mais sinais como este do Ministério da Educação. O país necessita de acabar de vez com a nefasta política anti-família e anti-natalista dos últimos anos, de forma a permitir que, num clima de liberdade, os casais possam ter os filhos que desejam, e de que o país tanto necessita, sem por isso serem perseguidos e discriminados pela sociedade e pelo Estado.

6. A APFN espera que este excelente exemplo seja rapidamente adoptado na caracterização dos escalões de rendimento pelo Ministério da Segurança Social (em que os filhos são apenas considerados em 50%); pelo Ministério das Finanças no cálculo do IRS (em que o número de filhos não é considerado) e no cálculo do IMI (em que a dimensão da família ? cônjuges e filhos não é considerada); pelo Ministério da Economia (em que o número de filhos não é considerado na atribuição do Passe Social +); e, enfim, pelo Primeiro-Ministro, dando instruções à por enquanto desconhecida entidade responsável pela atribuição do "Visto familiar" para que nenhuma lei ou disposição de qualquer ordem receba essa aprovação prévia se não for considerado o efectivo rendimento per capita.

7. A APFN tem ainda a expectativa de que, no médio prazo, superada a fase mais aguda a crise actual, seja aumentado o valor do rendimento per capita que serve de referência à atribuição das bolsas de estudo, embora compreenda que, no imediato, este objectivo é manifestamente impossível dada a desastrosa situação financeira para o que o país foi atirado por total desgoverno e falta de controlo sobretudo nos últimos anos.

Lisboa,  22 de Setembro de 2011

 

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa

Tel: 217 552 603 - 919 877 902 - 917 219 197
Fax: 217 552 604