Filhos mantêm deduções fiscais em sede de IRS

O Governo vai eliminar as deduções fiscais em Saúde, Educação e Habitação para os contribuintes que estejam nos dois últimos escalões de IRS, o que deve afectar cerca de 200 mil famílias, e introduzir um tecto de despesas para os restantes agregados. Fora dos cortes ficam os filhos que mantêm as deduções consagradas no código do IRS.

Uma medida que sempre foi defendida pelo CDS-PP e que procura discriminar positivamente as famílias numerosas.

Actualmente, cada filho com mais de três anos representa uma dedução de 190 euros no IRS, e cada dependente com menos de três anos de 380 euros. As deduções são as mesmas para casados e famílias monoparentais. Ainda está por saber se o Governo conserva as deduções devidas aos ascendentes (pais ou avós) e aos deficientes a cargo. De acordo com os últimos dados, os contribuintes que se encontravam nos últimos dois escalões de IRS deduziam, em média, pouco mais de mil euros em despesas de Educação por agregado, e mais de 1100 euros em despesas de habitação. Passos Coelho remeteu para a apresentação do Orçamento a clarificação sobre o número de escalões que terá o IRS no próximo ano.