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Plano + Família
APFN, Comunicado, "Ainda as Taxas Moderadoras: Esclarecimento" publicado a 31/12/2011

logotipo APFN

Comunicado

Ainda as Taxas Moderadoras: Esclarecimento

Ainda relativamente às taxas moderadoras e a propósito de uma informação prestada sobre o acesso à isenção de dependentes até aos 25 anos estão a sair na imprensa noticias que informam erradamente os cidadãos de que o rendimento médio é calculado dividindo o rendimento da família pelo agregado. Urge clarificar esta situação e esclarecer devidamente os cidadãos pelo que enviamos abaixo quadro que ajuda a compreender melhor:

 

Rendimento da família (1)

Nº de sujeitos passivos (2)

Número e idade dos dependentes

Rendimento médio para efeito das Taxas moderadoras (3)

Rendimento per capita (4)

Beneficiários de isenção

Motivo da isenção

628,80

1

0

628,80

628,80

1

Insuficiência económica – Portaria 311-D/2011

640,00

1

2 (12 e 14 anos)

640,00

213,30

1 (pessoa de 12 anos)

Menor de 12 anos – alínea b) do artigo 4º do Decreto-Lei 113/2011

640,00

1

2 (15 e 18 anos)

640,00

213,30

0

 

1.200,00

2

1 (24 anos)

600,00

400,00

3 (dois adultos e pessoa de 24 anos)

Insuficiência económica – Portaria 311-D/2011

1.260,00

2

3 (8, 10 e 11 anos)

630,00

252,00

3 (pessoas de 8, 10 e 11 anos)

Menor de 12 anos – alínea b) do artigo 4º do Decreto-Lei 113/2011

1.260,00

2

3 (13, 14 e 15 anos)

630,00

252,00

0

 

 

(1) Todos os rendimentos brutos auferidos pela família nos termos do artigo 3º da Portaria 311-D/2011

(2) Para efeitos de cálculo do rendimento médio mensal de acordo com o artigo 4º da Portaria 311-D/2011

(3) Artigo 4º da Portaria 311-D/2011 – “O valor do rendimento médio mensal do agregado fa­miliar é apurado mediante a consideração do conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem em função da capitação correspondente ao número de sujeitos passivos, a quem incumbe a direcção do agregado familiar, nos termos do artigo13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

(4) Rendimento a dividir pelo conjunto de pessoas que se alimentam, vestem, …vivem com esse rendimento

A APFN, continua à espera que esta situação injusta seja rapidamente corrigida.

Lisboa, 31 de Dezembro de 2011

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa

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