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Plano + Família

2016 | IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

A proposta do Orçamento de Estado para 2016 prevê o fim do coeficiente familiar e a sua substituição por uma dedução fixa por filho de 600€.

Veja no simulador em baixo o impacto desta medida no seu rendimento.

Se quer estar atualizado sobre este tema e receber atualizações do simulador indique aqui o seu email:

Se tiver alguma dúvida envie email para secretaria@apfn.com.pt

Categorias A e H, rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) ou de pensões (categoria H).

Rendimento bruto anual, é o total dos rendimentos no ano (soma dos valores mensais mais o subsidio de férias e o subsidio de natal)
aos quais ainda não foram feitas as deduções para a segurança social e outros impostos.
Categoria B, rendimentos de trabalho por prestação de serviços (recibos verdes).

Rendimento bruto anual, é o total dos rendimentos no ano (soma dos valores mensais mais o subsidio de férias e o subsidio de natal)
aos quais ainda não foram feitas as deduções para a segurança social e outros impostos.
Valor recebido como pensão de alimentos, Somatório de todos os valores que preveem receber durante o ano a titulo de pensão de alimentos.
Retenção na fonte, Somatório de todos os valores que preveem reter ao longo de todo o ano = valor retido mensalmente * número de meses que receberão remuneração.
Despesas Gerais e Familiares, Estimativa de todas as despesas anuais que a família prevê realizar, exceto educação, saúde e habitação, das quais obterá a respetiva fatura com número de contribuinte de membro da família.
Saúde, Estimativa de todas as despesas anuais que a família prevê realizar em saúde com IVA ou IVA reduzido, das quais obterá a respetiva fatura com número de contribuinte de membro da família.
Educação e Formação, Estimativa de todas as despesas anuais que a família prevê realizar em educação e formação, das quais obterá a respetiva fatura com número de contribuinte de membro da família.
Habitação, Estimativa de todas as despesas anuais elegíveis (consultar documento O NOVO IRS) que a família prevê realizar em habitação, das quais obterá a respetiva fatura com número de contribuinte de membro da família ou recibo emitido no Portal das Finanças.
Pensão de Alimentos, Somatório de todos os valores que preveem pagar ao longo do ano a título de pensão de alimentos.
Encargos com lares, Estimativa de todas as despesas que a família prevê realizar com, nomeadamente, apoio domiciliário e lares, das quais obterá a respetiva fatura com número de contribuinte de membro da família.
E-Factura, Estimativa de todas as despesas que a família prevê realizar com manutenção e reparação de veículos, alojamento e restauração e salões de cabeleireiro e institutos de beleza
das quais obterá a respetiva fatura com número de contribuinte de membro da família.

SIMULAÇÃO DO IMPACTO DA DEDUÇÃO À COLETA DE 600 EUROS

Tipo de tributação Casal Casal mas tributação Separada Não casado

(A tributação conjunta origina, em regra, um IRS inferior quando comparada com a tributação separada. Mas uma conclusão definitiva depende sempre dos rendimentos auferidos por cada um dos elementos do casal pelo que se decidir entregar uma declaração conjunta deve fazer contas. Por defeito, a partir de 2015 o sistema aplica uma tributação separada e só podem ser tributados conjuntamente se indicarem essa opção na declaração de IRS e entregarem a mesma dentro do prazo.)

Nº Dependentes (até 3anos)
Nº Dependentes (mais de 3 anos e até 25 anos)
Nº Ascendentes (com rendimentos até 295€/mês)
Rendimentos Sujeito passivo A:  (valores brutos anuais)    
Categoria A e H   (trabalho dependente/pensões)
Categoria B   (trabalho independente)
Pensão de Alimentos   (valor recebido como pensão de alimentos)
Retenção na fonte   (valor retido anualmente para o IRS)
Rendimentos Sujeito passivo B:  (valores brutos anuais)    
Categoria A e H   (trabalho dependente/pensões)
Categoria B   (trabalho independente)
Pensão de Alimentos   (valor recebido como pensão de alimentos)
Retenção na fonte   (valor retido anualmente para o IRS)
Deduções à coleta  (total anual de gastos nas áreas indicadas)
Despesas Gerais e Familiares
Saúde
Educação
Habitação própria arrendada
Pensões de Alimentos
  (impede a consideração das demais deduções referentes ao dependente ao qual efetua pagamentos de pensões de alimentos)
Encargos com lares
E-Factura
Indique onde vive (para cálculo do benefício municipal)
Distrito
Concelho
   
       
       
Rendimento Global:    
Deduções Específicas    
Rendimento Colectável    
SIMULAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO 2016

sem coeficiente familiar

SITUAÇÃO 2016

com coeficiente familiar

SITUAÇÃO 2015

Coeficiente
Rendimento para determinação da taxa
Taxa de Imposto Aplicada % % %
Importância Apurada
Parcela a bater
Colecta
Colecta Pensão de Alimentos
deduções do agregado
limite()  deduções despesas € 
Deduções à Colecta:
Benefício Municipal
Colecta Liquida:
Retenções na fonte:
Imposto apurado sem sobretaxa:
   

Sobretaxa:

Imposto apurado:
Salário Liquido mensal (média)
Rendimento Liquido mensal per capita (média)

 

 

IMPORTANTE

 

Esta simulação não contempla todas as situações declarativas pelo que deve ser usada como exemplo.

 

SE PRECISA DE UM SIMULADOR MAIS COMPLETO

 

Recomendamos a utilização do simulador que nos foi generosamente cedido pelo Francisco Mesquita. É um simulador completo que contempla todas as situações declarativas. Agradecemos ao Francisco Mesquita a construção do simulador e a sua autorização para colocação na nossa página.

Faça download do simulador aqui.

Faça download da ajuda ao preenchimento do simulador aqui

 

 

DEDUÇÃO PESSOAL:

 

  2015 2016
SUJEITO PASSIVO 0€ 0€
DESCENDENTE <= 3 ANOS 450€ 675€
DESCENDENTE >3 ANOS (1) 325€ 600€
ASCENDENTE (2) 300€ 525€

1) Os filhos, adotados, enteados, afilhados civis e sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. Excluem-se do agregado familiar os descendentes relativamente aos quais o sujeito passivo beneficie de uma dedução à colecta relativa a pensões de alimentos.

2) Ascendente que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral e que viva efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo .

 

LIMITE REDUÇÃO À COLECTA PELO COEFICIENTE FAMILIAR (2015):

 

  CASADOS NÃO CASADOS
  Tributação Conjunta Tributação separada
1 Dependente/Ascendente 600€ 300€ 350€
2 Dependente/Ascendente 1250€ 625€ 750€
3 ou mais Dependente/Ascendente  2000€ 1000€ 1200€

 

 

DEDUÇÕES À COLECTA:

 

  2015 e 2016
Casados ou unidos de facto Não Casados
  Tributação Conjunta Tributação separada

DESPESAS GERAIS E FAMILIARES

(facturas que titulem prestações de serviços e aquisições, excluindo os objecto de dedução autónoma)

 35 % do valor das facturas

(limite 500€)

35 % do valor das facturas

(limite 250€)

com filhos: 45 % do valor das facturas (limite 335€)

 

sem filhos: 35 % do valor das facturas (limite 250€)

EDUCAÇÃO 30% despesas de educação (limite 800€) 30% despesas de educação (limite 400€) 30% despesas de educação (limite 800€)
SAÚDE 15% das despesas de saúde (limite 1.000€) 15% das despesas de saúde (limite 500€) 15% das despesas de saúde (limite 1.000€)
HABITAÇÃO

15% das despesas com habitação (limite 502€ rendas e 296€ juros)

Se o Rendimento colectável é menor que 7000€ o limite passa para 800€ rendas e 450€ juros.

Se o Rendimento colectável é maior que 7000€ mas menor que 30000€ o limite passa a ser variável consoante o rendimento.

15% das despesas com habitação (limite 251€ rendas e 148€ juros)

Se o Rendimento colectável é menor que 7000€ o limite passa para 400€ rendas e 225€ juros.

Se o Rendimento colectável é maior que 7000€ mas menor que 30000€ o limite passa a ser variável consoante o rendimento.

15% das despesas com habitação (limite 502€ rendas e 296€ juros)

Se o Rendimento colectável é menor que 7000€ o limite passa para 800€ rendas e 450€ juros.

Se o Rendimento colectável é maior que 7000€ mas menor que 30000€ o limite passa a ser variável consoante o rendimento.

DEDUÇÃO PELA EXIGÊNCIA DE FACTURA 15 % do IVA suportado (limite 250€ ) 15 % do IVA suportado (limite 125€ ) 15 % do IVA suportado (limite 250€ )
ENCARGOS COM LARES

25 % das despesas

(limite 403.75€ )

25 % das despesas

(limite 201.88€ )

25 % das despesas

(limite 403.75€ )

Em função do valor do rendimento colectável, as deduções relativas a saúde, formação e educação, imóveis, pensão de alimentos, e-factura e encargos com lares estão sujeitas a um limite máximo, prevendo-se uma majoração do limite aplicável em 5% por dependente que integre agregado familiar com 3 ou mais dependentes.

Quando fixados por referência ao agregado familiar ou a ascendentes ou descendentes, os valores das deduções à colecta são reduzidos para metade por sujeito passivo no âmbito do regime regra de tributação separada.

 

ESCALÕES IRS E TAXA APLICADA:

 

  2016 2015
  TAXA RENDIMENTO(1) TAXA RENDIMENTO(1)
1º ESCALÃO 14.5% até 7 032€ 14.5% até 7 000€
2º ESCALÃO 28.5% + 7 032€ até 20 100€ 28.5% + 7 000€ até 20 000€
3º ESCALÃO 37% +20 100€ até 40 200€ 37% +20 000€ até 40 000€
4º ESCALÃO 45% +40 200€ até 80 000€ 45% +40 000€ até 80 000€
5º ESCALÃO 48% + 80 000€ 48% + 80 000€

(1) a taxa é aplicada ao rendimento para determinação da taxa.

 

SOBRETAXA(1):

 

  2016 2015
1º ESCALÃO 0% 3.5%
2º ESCALÃO 1% 3.5%
3º ESCALÃO 1.75% 3.5%
4º ESCALÃO 3% 3.5%
5º ESCALÃO 3.5% 3.5%

(1) a sobretaxa é aplicada ao rendimento colectável excluído de 14 vezes o salário mínimo mensal (smm) por cada sujeito passivo. Ao valor apurado é excluído 2.5% do smm por cada dependente/ascendente.

 

MÍNIMO DE EXISTÊNCIA: (artº. 70 do CIRS)

 

  2016 2015
SUJEITOS PASSIVOS(1) 8 500€ 8 500€
COM 3 OU 4 DEPENDENTES (2) 11 320€ 11 320€
COM MAIS DE 5 DEPENDENTES (2) 15 560€ 15 560€

 

(1) aplicado ao rendimento liquido de imposto

(2) aplicado ao rendimento colectável

(O mínimo de existência para 2016 é mantido segundo o OE2016)