Propostas APFN para uma Autarquia Amiga da Família :-)

É bom viver numa...

Autarquia Amiga da Família!

 

Conjunto de medidas a tomar integradas num Plano Global de Apoio à Família a nível local

  • Descontos em actividades culturais, desportivas ou recreativas dependentes, directamente ou por concessão, da autarquia, com a criação do BILHETE DE FAMÍLIA;

É muito difícil a uma família numerosa suportar o custo dos bilhetes multiplicado pelo número de elementos. Uma medida simples consiste em criar o Bilhete de Família, com o custo do ingresso de duas crianças e dois adultos, para ser usado por famílias independentemente do seu número. Esta medida não só não reduz, como aumenta as receitas, uma vez que passarão a contar com a participação de famílias que, de outro modo, não vão. Por outro lado, contribui para a necessária aproximação intergeracional.

  • Redução no custo do transporte público, ou por concessão pública, quer urbano quer suburbano (passe familiar), contribuindo assim para desincentivar o uso do transporte individual;

É vulgaríssima a existência no estrangeiro de Bilhetes Família em transportes públicos. 
Em Portugal, é muitíssimo mais barato, para além de mais cómodo, a utilização de transporte próprio na deslocação de uma família. Enquanto esta situação não for alterada, é inútil fazer-se campanhas tipo “Dia Sem Carros”.

  • Criar mecanismos que possibilitem a circulação pela “via BUS” dos veículos automóveis que transportem quatro ou mais pessoas;

Os enormes congestiamentos de trânsito são provocados por viaturas na esmagadora maioria apenas com o condutor como passageiro. 
A possibilidade de utilização dos corredores Bus por viaturas com quatro ou mais passageiros, à semelhança do que acontece em algumas cidades estrangeiras, não só reduz o número de viaturas, como estimula as pessoas a organizarem-se em termos de partilha de meio de transporte, fortalecendo de forma positiva as relações entre vizinhos.

  • Bonificar as tarifas da água e da electricidade, de uso doméstico;

É inaceitável que o custo por m3 da água varie de forma crescente em função da dimensão das famílias, aumentando ainda mais as suas dificuldades.
Há que pôr cobro a esta situação injusta, estando na mão das Autarquias a capacidade de o fazer. (
Tarifa Familiar da Água para consumo doméstico)

  • Apoiar as famílias na despenalização fiscal, taxando de acordo com o rendimento per capita, ajustando os descontos e a contribuição autárquica (com dignidade) ao agregado familiar; 

É inaceitável a política anti-familiar que transparece do Código do IRS.
Com efeito, num País que paga um crescente preço pela deterioração da família, é inaceitável que o estado civil “Casado” pague mais impostos que qualquer outro.
Por outro lado, é inaceitável que um País que envelhece a olhos vistos, com uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa, permita deduções ridículas por cada filho, inferiores às que se obtêm na aquisição de um simples computador doméstico.
As Autarquias, como órgão de poder mais próximo da população, deverão pressionar o Poder Central de modo a corrigir esta situação anacrónica.

  • Ajudas para acesso à habitação adequada às necessidades da família, de acordo com o rendimento per capita;

  • Fixar uma percentagem de fogos para famílias numerosas na “habitação a preços controlados” e respeitar na atribuição;

  • Criar a exigência de, na requalificação de zonas da cidade, ficar estabelecida uma percentagem de fogos para famílias numerosas, zonas verdes e infraestruturas de cultura e recreio assegurando assim o repovoamento e rejuvenescimento da zona;

É importante haver “Parques da cidade”, mas mais importante criar zonas de recreio, pensando em crianças, jovens, seus pais e idosos (enfim, pensando-se em famílias...), junto das zonas habitacionais. Muitos bairros recentes não passam de ninhos de delinquência, devido a erros crassos urbanísticos, erros esses que levam a imensos custos para tentativas, sem sucesso, de minimização.
Por outro lado, é raro construir-se habitações sociais em que caibam famílias com três ou mais filhos, em condições mínimas de dignidade humana para salutar educação dos jovens.
É, também, frequente, olhar-se apenas ao rendimento de cada família na atribuição de habitações a custos controlados, sem se atender à sua dimensão.

  • Apoiar a criação e funcionamento de centros de dia e o apoio domiciliário, estimulando a permanência dos avós e dos mais fragilizados no seio da família e favorecendo as relações de vizinhança;

Felizmente, parece que acabou a “moda” dos “lares de terceira idade”, havendo cada vez maior atenção aos Centros de Dia e Apoio Domiciliário. Há que aumentar, ainda mais, a criação destas importantes infra-estruturas.

  • Apoiar as acções de voluntariado que visem as famílias fragilizadas;
    As acções de voluntariado carecem de bastante apoio, devendo ser apoiadas no seu importante contributo social.

  • Estimular as parcerias de pais, professores e entidades locais para a criação de actividades de tempos livres e de salas de estudo orientado, a custos suportáveis, potenciando o mais amplo aproveitamento das instalações escolares;

Há que abrir as escolas à população, utilizando-as para uma maior integração no meio local.

  • Propor ao Governo a adopção de medidas que incentivem o mercado de arrendamento no sentido de facilitar a aproximação entre habitação e local de trabalho e a mobilidade das famílias;

Existem no País 400.000 habitações devolutas, ou seja, mais do que 10% acima do número de famílias. De forma absurda, por todo o lado vê-se surgir novos prédios, invadindo o espaço vital com betão.
Esta situação não será invertida enquanto não for incentivado o mercado de arrendamento, fazendo com que as famílias possam viver mais perto do local de trabalho, reduzindo drasticamente a enorme quantidade de tempo consumida em simples deslocações “casa-trabalho”.

A FAMÍLIA DÁ VOTOS!