Procriação Eticamente Assistida?
Por PEDRO FEVEREIRO, biólogo e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

A polémica em torno dos limites éticos levantada pela divulgação de um texto preliminar sobre um parecer relativo à procriação medicamente assistida, em elaboração no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, faz-me escrever este texto.

Sinto-me chocado pela forma como esta problemática foi exacerbadamente apresentada e publicitada!

Em primeiro lugar, o texto, que foi inaceitavelmente tornado público, é uma versão não discutida e não aprovada pelo conselho. O texto sofreu uma primeira apreciação quanto à forma (e não quanto ao conteúdo) na última reunião do conselho a 9 de Março.

Em segundo lugar, porque o parecer que vier a ser emitido pelo conselho não é vinculativo.

Em terceiro lugar, porque componentes fundamentais do documento são (deliberadamente?) omitidas: as que se referem à necessidade de regulamentação urgente (inexistente no nosso país); à verificação ética e deontológica das condições em que é realizado em Portugal este conjunto de técnicas terapêuticas; e à criação de uma entidade acreditadora independente.

Finalmente, porque estou convencido que o conselho assume como base para a discussão desta temática o direito inequívoco à procriação e à maternidade, o inequívoco cariz terapêutico deste acto médico e o direito que assiste (embora com diferentes apreciações) ao embrião humano.

Cabe portanto perguntar porquê tanto alarido. Será que não se pretende a regulamentação desta actividade? Será que os portugueses não têm o direito (e o dever) do escrutínio ético de uma actividade tão melindrosa? Será razoável não sabermos quantos embriões congelados existem actualmente em Portugal e qual a utilização que deles se faz? E será razoável que floresça uma actividade privada neste domínio, sem qualquer verificação ética e deontológica? Será que os investigadores e técnicos que trabalham nesta área não devem ser questionados e tudo lhes deve ser permitido sem qualquer restrição?

Esta publicitação não afectará decerto o trabalho do Conselho. Mas quais as suas reais intenções? Condicionar o legislador? Permitir a manutenção de uma situação de vazio legal onde tudo é possível, quer na prestação de um serviço muitas vezes oneroso, quer na investigação?

As questões que se levantam dizem respeito sobretudo a três situações concretas: ao diagnóstico genético pré-implantatório; aos doadores de gâmetas; e ao número de embriões a produzir. Sou a favor da introdução de limitações à aplicação destas técnicas. E existem argumentos que me permitem assumir as minhas escolhas, com base em raciocínios morais.

Parece-me no entanto inaceitável assumir que "a moral é de cada um, ninguém tem nada com isso", como é referido por um dos entrevistados pelo PÚBLICO da edição de terça-feira. Tal não é verdade, nem é justo, mesmo que se refira somente ao caso da doação de gâmetas por terceiros. Se assim fosse, estariam legitimados quaisquer procedimentos, mesmo os mais aberrantes. Aplicada à procriação em geral, esta máxima torna lícito qualquer procedimento face ao novo ser humano e assume implicitamente que ele não tem quaisquer direitos, o que do meu ponto de vista é inaceitável.

A ética questiona as nossas atitudes e decisões morais e tenta criar, com base nas respostas a essas questões, normativos que permitem à sociedade uma convivência moral equilibrada. Preferirão os portugueses evitar questionar e regulamentar os procedimentos da procriação medicamente assistida? Creio que não.