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Jorge Godinho |
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| O
ministro quer descontar no subsídio de desemprego os
montantes negociados como indemnização com a
entidade patronal |
Segundo apurou o
Correio da Manhã estas alterações constam do novo diploma
que regula a atribuição do subsídio de des- emprego que já
está pronto e será brevemente entregue no Conselho de
Ministros e, posteriormente, aos parceiros sociais.
A alteração do regime de tributação do subsídio de
desemprego tem que ver com a o fim da distinção entre
desemprego voluntário e involuntário. Bagão Félix afirmou ao
CM que ambos os casos vão passar a receber aquela prestação
social, ao contrário do regime actual em que os
desempregados voluntários não tem direito a receber
subsídio.
"Vai deixar de haver distinção entre desemprego voluntário e
involuntário até porque as empresas cooperam com os
trabalhadores nesta questão", adiantou Bagão Félix.
A diferença vai basear-se na dedução no subsídio de des
emprego do valor das indemnizações negociadas com a entidade
patronal, mas o ministro escusou-se a especificar, referindo
somente que a dedução vai ser de forma a que o trabalhador
se mantenha interessado em rescindir com a entidade
empregadora.
Actualmente o que acontece é que o trabalhador rescinde com
a entidade patronal e é indemnizado. Essa indemnização está
isenta de IRS até ao montante de uma vez e meia o valor
médio das remunerações regulares. Tudo o que for acima deste
montante é tributado em IRS.
No que se refere ao subsídio de desemprego ele está isento
de qualquer tributação.
O ministro quer penalizar os trabalhadores que negoceiam as
indemnizações e posteriormente vão increver-se no subsídio
de desemprego.
Bagão Félix esclareceu ainda que a relação subsídio de
desemprego – a podenração do agregado familiar só vai
funcionar no subsídio social de desemprego, que abrange mais
de 100 000 pessoas.
O subsídio social desemprego destina-se às pessoas que não
tem descontos suficientes para beneficiarem do subsídio
normal ou que já tenham ultrapassado o limite temporal da
prestação.
Ainda em relação ao subsídio de desemprego, o ministro
desmentiu a ideia passada ontem pela Coordenadora Nacional
para os Assuntos da Família, de o subsídio de desemprego
seria majorado para as pessoas que tivessem a seu cargo
idosos.
“Não é possível aumentar o subsídio de desemprego tendo por
base os dependentes a cargo”, referiu o ministro.
Bagão Félix esteve ontem presente num almoço organizado pela
Câmara de Comércio Luso-Alemão, onde falou sobre a Lei de
Bases da Formação Profissional e explicou que o sistema de
formação alemão ( que dura dois anos, vai adaptar-se às
exigências de certificação portuguesas. |