Público - 25 Abr 04

A INCOERÊNCIA

Fraldas pagam IVA, armas não

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é outra das questões que preocupam a Associação Nacional de Famílias Numerosas (APFN). Um estudo coordenado por Afonso Arnaldo, especialista em impostos na Deloitte, chegou àquilo a que o autor chama "algumas incoerências". Assim, em Portugal, os boiões de comida para bebé à base de carne pagam IVA a 12 por cento enquanto que os refrigerantes pagam apenas 5 por cento. Sobre a pasta de dentes está fixada uma taxa que pode ir dos 13 aos 19 por cento. Em contraste, por exemplo, os aperitivos à base de milho são taxados com valores entre os 8 e os 12 por cento. Quanto aos transportes, todos os transportes considerados domésticos (como por exemplo a ligação entre Lisboa e Cascais, ou entre o Porto e Gaia), pagam IVA a 5 por cento. Os transportes internacionais estão isentos deste imposto. Quanto à aplicação da 6ª Directiva do IVA que, de uma forma geral, prevê a uniformização das realidades tributadas em IVA aplicável a todos os países da União Europeia, o estudo apresenta alguns paradoxos. Entre eles, o facto de prever a isenção de IVA na venda de armamento a um Estado pertencente à NATO enquanto que não permite isentar desse imposto a venda de fraldas ou carrinhos de bebé

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