Publico - 14 Abr 06

editores contestam

Governo aprova avaliação obrigatória dos manuais escolares

Bárbara Wong

Livros vão ser examinados previamente e só depois escolhidos pelos professores

A partir de 2007/2008, os professores vão passar a escolher livros escolares que já foram certificados previamente por comissões de peritos. O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o novo regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário. A proposta, que vai ser enviada à Assembleia da República, prevê ainda que, no prazo de três anos, os alunos mais carenciados tenham acesso aos livros gratuitamente.
O Ministério da Educação quer que, progressivamente, os editores passem a submeter os manuais a comissões de peritos - constituídas por três a cinco investigadores ou professores do ensino superior, do básico e secundário e membros de associações pedagógicas e sociedades científicas - que vão avaliar os projectos e definir se são "certificados" ou "não certificados".
A primeira proposta foi conhecida em Novembro e, durante o período de discussão pública, houve críticas, não só dos editores, como do Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo do ministério. Mas a tutela manteve boa parte da proposta. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ontem, em conferência de imprensa, explicou que, com o novo sistema, fica "assegurada a efectiva qualidade dos manuais escolares".
O processo de certificação prévia vai ser supervisionado por um conselho de acompanhamento e avaliação, que será criado no âmbito do CNE e que vai ser constituído por elementos do ministério, editores, pais, associações pedagógicas e científicas.

Livros grátis para 210 mil
A proposta prevê a limitação das actividades de promoção, desenvolvidas pelos editores nas escolas, de maneira a que fique garantida a "transparência" e para que os docentes não sofram "pressões". Actualmente, o "número de manuais e o tempo previsto para a escolha não permitem que esta seja de qualidade", argumenta Lurdes Rodrigues.
O novo regime estabelece que, no âmbito da acção social escolar e até 2009, sejam alargados os mecanismos de apoio aos alunos mais carenciados, através da gratuitidade dos manuais. Segundo dados do Ministério da Educação, esta medida vai abranger cerca de 210 mil alunos do 1.º ciclo ao secundário. O que envolve um orçamento de dez milhões de euros.
O Governo quer ainda alargar de três para seis anos o período de vigência dos manuais escolares. A intenção, explica a ministra, é que os livros possam ser reutilizados. Lurdes Rodrigues lembra que, em muitos países, a duração das adopções é de nove a dez anos.

"Sistema centralizado"
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) lamenta a opção do Governo de aprovar uma proposta que prevê "um sistema centralizado e estatizado de controlo da edição escolar". A APEL é contra as comissões de avaliação prévia, porque vêm substituir os professores e as escolas no processo de adopção dos manuais.
A APEL lembra que países como a Finlândia e a Noruega deixam aos docentes a decisão de escolher os manuais. Em Portugal, "pretende-se realizar uma estranha viagem de regresso ao passado, restringindo, através de processos centralizadores e de características estalinistas, a liberdade de arriscar novas propostas e de abrir novos horizontes", acusa a APEL, em comunicado.
Para a União dos Editores e Livreiros (UEP), "o processo está longe de estar concluído", porque a proposta do Governo deixa várias questões em aberto, que terão de ser discutidas na fase de regulamentação. Nessa altura, a associação, como "parceiro natural", espera ser envolvida na negociação, declara Carmo Correia, do Conselho de Educação da UEP.