RTP.pt - 16 Abr 06

Educação: Associação Famílias Numerosas aplaude alterações manuais escolares

Lisboa, 16 Abr (Lusa) - A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) manifestou hoje, em comunicado, a sua satisfação pelas recentes alterações implementadas no regime dos manuais escolares, nomeadamente o alargamento da sua vigência de quatro para seis anos.

O novo regime dos manuais escolares, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, institui também a certificação prévia dos livros por comissões de peritos e alarga os apoios aos alunos mais carenciados.

"A APFN manifesta a sua alegria pelas alterações ao regime de manuais escolares, nomeadamente alargando a sua vigência de quatro para seis anos e a obrigatoriedade de pré-aprovação pelo Ministério" da Educação, afirma a associação.

No comunicado, a APFN insiste ainda na eliminação de todos os manuais escolares, "inclusive de exercícios, em que os alunos sejam obrigados a escrever nas suas páginas, impedido assim a sua reutilização".

"Deverão ainda ser eliminados os manuais em edições luxuosas e, como tal, desnecessariamente caras", diz ainda a associação.

Para a APFN, "dada a aparente dificuldade das editoras nacionais em conseguir estes objectivos", o ideal seria "a abertura do mercado nacional a editoras estrangeiras".

A associação reitera também o "fim do actual sistema" e defende a "reutilizabilidade dos manuais, acabando com a exploração a que os pais têm sido sujeitos".

"Uma vez garantida a reutilizabilidade dos manuais escolares, o Governo deixará de ter que se preocupar com a sua disponibilização aos alunos carenciados: a sociedade civil saberá promover a cedência sem que o Estado tenha de despender um cêntimo ou um minuto de preocupação", sublinha.

No comunicado, a APFN solicita ainda o "alargamento do bem- vindo `espírito Simplex` a todo o sistema educativo, não só na anunciada facilitação do acto das matrículas, mas também na criação do "cheque-ensino".

De acordo com a APFN, o cheque ensino consiste em dar aos pais um cheque no valor que custa actualmente o ensino numa escola estatal, que deixariam assim de ser gratuitas, passando o seu financiamento a ser assegurado através de propinas pagas pelos alunos, como acontece com as escolas particulares.

Para a Associação, permite-se assim, "uma verdadeira autonomia e responsabilização das escolas como, também, a liberdade de os pais escolherem a escola mais adequada para os seus filhos".