Público - 20 Abr 06

UE tem de "remunerar" trabalho informal das mulheres

Sofia Branco

Presidente da Comissão da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu defende políticas para promover a natalidade

Algumas estimativas apontam que 30 por cento do trabalho feminino não é remunerado. Perante esta situação, defende a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, os Estados-membros da União Europeia (UE) devem "reconhecer e remunerar" o trabalho informal realizado pelas mulheres.
"As mulheres trabalham, de manhã à noite, ainda que não estejam oficialmente empregadas. O seu trabalho é muito útil para o futuro da sociedade", justificou Anna Záborská, numa conferência organizada ontem pela Escola de Direcção e Negócios e pela empresa Deloitte, em Lisboa, a propósito da atribuição do Prémio Empresa Mais Familiarmente Responsável.
Partindo desta premissa, Záborská, que é eslovaca e integra o grupo democrata-cristão no Parlamento Europeu, defende que os orçamentos dos Estados da UE incluam "meios financeiros" para assegurar aquela remuneração. E estabelece como meta que as mulheres que se dedicam "voluntariamente" ao trabalho informal (em casa e na família) recebam "pelo menos o salário mínimo".
Perante uma plateia de duas dezenas de pessoas, maioritariamente jornalistas, Záborská expôs as suas ideias sobre a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Alertando para a crise demográfica que afecta a UE, a médica eslovaca salientou as vantagens que as políticas de conciliação podem ter na promoção da natalidade. "Não é a imigração que pode resolver esta questão."
Porém, esta relação entre conciliação e natalidade, e a própria concepção das políticas de conciliação, não é, reconheceu, consensual. Há dois meses, realizou uma audição pública sobre o tema no Parlamento Europeu e concluiu que "não é possível, de momento, encontrar um caminho comum". Questionada sobre se as políticas de conciliação não se dirigem, muitas vezes, exclusivamente às mulheres (embora na forma incluam sempre os dois sexos), Záborská garantiu que é "a vida do casal" que é tida em conta. No entanto, durante a sua intervenção, referiu-se quase sempre à necessidade de os Estados apoiarem as mulheres na conciliação, e pouco falou sobre medidas vocacionadas para alterar os comportamentos e as mentalidades dos homens. "É preciso respeitar a liberdade da mulher de escolher entre a família e o trabalho. Não se pode forçar a mulher a escolher a via da conciliação."
A deputada socialista e ex-ministra da Igualdade, Maria de Belém Roseira, diria aos jornalitas, após a conferência, que discorda da redução das políticas de conciliação à segurança social e ao trabalho, defendendo que estas se alarguem a outros domínios, como por exemplo à urbanização, no espírito da "partilha equilibrada de responsabilidades".

A feminização da pobreza
Záborská debruçou-se ainda sobre a feminização "enorme" e "crescente" da pobreza na UE. Mulheres sós, divorciadas e idosas e famílias numerosas compõem o grupo de risco, resumiu, vincando: "A pobreza é a origem da maioria dos problemas que afectam as mulheres."
Sobre a diferença média de 15 por cento entre o salário de um homem e de uma mulher que realiza o mesmo trabalho Záborská considera que "é uma questão de comportamento dos empregadores", que não devem ser os únicos responsáveis pela alteração do sistema em vigor. "Tem de haver um compromisso por parte do Estado, através de políticas públicas de emprego de mulheres", defendeu. Subsídios do Estado para compensar diferenças salariais seriam um "investimento na natalidade".
Simultaneamente, "o Estado deve apoiar as famílias numerosas, muito úteis para a sociedade". E acrescentou: "Infelizmente, a situação demográfica é consequência de uma política [na UE] não familiarmente responsável." E apelou aos eleitores para que exijam dos que elegeram a adopção de políticas a favor da família e da mulher.
O Prémio Empresa Mais Familiarmente Responsável, cuja atribuição decorre hoje, pretende "reconhecer socialmente as empresas que têm preocupações com a família", explicou Maria de Belém Roseira, membro do júri desta segunda edição. Os questionários com base nos quais os vencedores são escolhidos foram enviados a mil empresas: apenas 60 responderam. "A ideia do prémio é ter um efeito multiplicador", afirmou Josefina Leitão, ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e também membro do júri.