Público - 24 Abr 06

Não chega "mais do mesmo". É preciso mais "de mais"!

Graça Franco

De boas intenções está o descalabro da nossa economia recheado de exemplos

Há quinze dias, quando aqui escrevi um texto titulado " Mau. Mesmo péssimo!" sobre os resultados da política orçamental em 2005, fi-lo com a estranha sensação de ser uma voz isolada, no papel ingrato do desmancha-prazeres. Os relatórios do Banco de Portugal, do FMI e da OCDE vieram comprovar que a verdade económica de que falava, é afinal bem pior! No meu texto terminava afirmando que, pior do que tentar convencer os portugueses de uma mentira, era o próprio Governo convencer-se de que estava a falar verdade acreditando que um défice de 6 por cento era um bom resultado. Só volto à carga porque, nos últimos dias, me pareceu que este segundo risco permanece e é maior do que imaginara.
Um dos dados mais preocupantes, da quase demência que caracterizou a fase final do Governo Santana Lopes, foi a sua absoluta incapacidade de suportar a normalidade da crítica. Consideravam, cada chamada de atenção para a realidade, um ataque do "inimigo". O efeito, viu-se!
As centrais de propaganda tem destas coisas. Afogam os próprios políticos, que é suposto servirem, no mundo irreal do elogio mútuo, convencendo-os que só não vêem as suas óbvias virtudes governativas (!) meia dúzia de incompetentes perversos que, em última instância, os querem apear. Resultado: os governantes cegos pela sua excelência acabam por perder a noção da realidade.
E porque o risco de repetição da tragédia santanista parece estar a tornar-se endémico ao governo Socrático, espero ardentemente que o Engenheiro tenha a lucidez de - fazendo jus à fama de estudioso -arranjar umas horinhas, entre acções de propaganda para, no silêncio do respectivo gabinete, passar em revista e de marcador em punho as centenas de páginas dos três relatórios.
O primeiro ministro não pode cair no engodo de passar a ver Constâncio como uma espécie de traidor à causa, e de apenas passar os olhos nas resenhas preparadas pelo respectivo staff , imaginando que os textos de peritos internacionais apenas confirmam " que se vai no bom caminho!". Porque não é isso que lá está. Pelo contrário: a grande lição a retirar dos três textos é, exactamente, a de que de boas intenções está o descalabro da nossa economia recheado de exemplos. Não basta anunciar medidas que apontam no sentido certo (no Governo Durão Barroso muitas já apontavam no mesmo sentido e, nalguns casos, apresentaram resultados num único ano bem superiores!) , mas é sobretudo necessário, por uma vez, arriscar concretizá-las imediatamente. Mais, mesmo quando já existem medidas anunciadas é essencial somar-lhes outras porque, as já conhecidas, por si só, não são suficientes. Não se pede apenas "mais" do mesmo... para se sair desta crise, que já nos custou seis anos de divergência em relação à Europa e muito provavelmente nos custará pelo menos mais quatro anos de novo atraso, exige-se mesmo muito mais "de mais!".
Percebe-se, aliás, o lapso do ministro das Finanças quando tentou acalmar os ânimos e deixou escapar que "não vale a pena entrar em pânico!", nem começar a "sofrer por conta" porque, "antes de se confirmar o pior dos cenários" não nos queria, para já, maçar com o anúncio de novas medidas que, a serem necessárias, jura (e acredito piamente que cumpra!) lá terão mesmo se ser tomadas. Quantos ministros das Finanças gostariam de ter, numa única semana, uma série de textos deste tipo para mobilizar a população para a necessidade de mais sacrifícios e legitimar a necessidade imperiosa de mudar de vida e adoptar medidas ainda mais impopulares? Em vez disso, o Governo prefere aconselhar-nos a continuar à espera que o pior se confirme...
E vamos aos factos. Contra a tese de que os resultados da política orçamental foram óptimos, porque não se recorreram a medidas temporárias e a conjuntura foi pior do que no ano anterior, confirma o Banco de Portugal o que já se supunha: "o saldo primário (sem juros)" ajustado ao ciclo e excluindo as tais medidas temporárias, passou de um défice de 2,2 no PIB em 2004 para 2,6 em 2005 (ainda pior do que os 2,4 registados em 2001!).
Como se isto não bastasse, as despesas correntes (um dos indicadores do despesismo...) cresceram quase 7 por cento contra 4,6 no ano anterior, e "as despesas com o pessoal registaram igualmente um crescimento significativo", parcialmente explicado "pelo aumento do número de funcionários públicos". O Governo não tinha prometido uma redução de 75 mil até final da legislatura e, logo no fim do primeiro ano, há aumento?
Pior ainda é a confirmação de que o modelo de crescimento português está ensanduichado entre a crescente concorrência feita pelos países asiáticos, aos nossos produtos tradicionais, e o sucesso dos novos parceiros europeus que concorrem nos sectores de média-alta tecnologia (como na indústria automóvel) onde Portugal estava a dar os primeiros passos. Consequência: os exportadores nacionais perderam mais uma vez quota de mercado.
Incapazes de viver com aquilo que temos, públicos e privados voltaram a endividar-se e, " não obstante a queda do investimento", as "necessidades de financiamento externo da economia voltaram a aumentar". O que traduzido por miúdos significa que, só porque estamos na zona Euro, a velha ameaça da crise de pagamentos não está de novo sobre a mesa.
O texto do FMI mostra claramente que o nosso desequilíbrio externo (com um défice de 9,5 do produto interno) só é superado, este ano, pela Islândia. Enquanto para esse país se prevê uma redução do desequilíbrio de quase 14 por cento do PIB para 8,6 no próximo ano, a previsão para Portugal é de que consiga reduzir o descalabro das contas externas numa miserável décima, para 9,4 por cento do PIB em 2007, o que nos dará a liderança destacada entre os mais externamente desequilibrados dos 29 países mais desenvolvidos.
A própria revisão das perspectivas de crescimento (menos para Portugal e mais para a Europa) esconde um alargar da divergência para o dobro com a diferença de crescimento, a passar de 0,6 para 1,2 pontos.
Isto para já não falar no texto da OCDE que põe o dedo na ferida da educação, frisando que aí não basta o folclore do quero, posso e mando centralista. Pelo contrário, urge devolver a iniciativa, a autonomia e o verdadeiro mando às escolas, com directores capazes de escolher o respectivo staff e prestar contas com autonomia perante alunos e pais. Se tudo isto não for levado muito a sério, resta-nos um futuro de ainda maior pobreza e ignorância.