Negocios.pt - 27 Abr 06

Governo anuncia hoje medidas para reformar a Segurança Social

José Sócrates vai hoje ao Parlamento anunciar medidas para reformar a Segurança Social. Método de cálculo das pensõesr, penalização de reformas antecipadas e aumento de lugares em creches são assuntos na agenda.

José Sócrates vai hoje ao Parlamento anunciar medidas para reformar a Segurança Social. Método de cálculo das pensõesr, penalização de reformas antecipadas e aumento de lugares em creches são assuntos na agenda.

O Jornal de Negócios Online fará o acompanhamento noticioso do anúncio destas medidas ao longo do dia.

Segundo a TSF, as medidas visam impedir a falência do sistema de Segurança Social e vão passar por aproximar a idade média de reformas ao aumento da esperança média de vida dos portugueses.

Já a Lusa explica que o primeiro-ministro, anunciará hoje, no Parlamento, durante o debate mensal, medidas na área que define como «o coração» do processo de sustentação do Estado social.

«A política de segurança social está no coração do processo de sustentação do Estado social, de melhoria do nível de protecção dos grupos de cidadãos mais vulneráveis e da consolidação orçamental», justifica o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, à Lusa.

De acordo com fonte do executivo, José Sócrates poderá anunciar na Assembleia da República medidas previstas no programa do Governo como o aumento do número de lugares disponíveis em creches, através de parcerias entre as administrações central e local.

O programa do Governo prevê também a concessão de incentivos a empresas que criem creches ou que facilitem a conciliação entre a vida profissional e familiar por via do estabelecimento de horários mais flexíveis ou parciais, relembra a agência Lusa.

A mesma fonte adiantou ainda que o chefe do Governo poderá anunciar incentivos fiscais para as famílias mais numerosas e tomar uma iniciativa legislativa para passar de cinco para dez dias a licença de paternidade.

Segundo um elemento do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, «pela primeira vez nos últimos três anos», o executivo socialista «cumpriu a lei ao anexar na sua proposta de Orçamento do Estado para 2006 um relatório sobre a sustentabilidade do sistema».

«Nesse relatório é bem vincado que, se nada tivesse sido feito para reforçar a sustentabilidade da segurança social, o desequilíbrio entre receitas e despesas do sistema aconteceria em 2015», referiu a mesma fonte à Lusa.