RFM online - 28 Abr 06

Governo : Confusão à volta da taxa social única

O Governo quer alargar o modelo "pai, mãe e filho"

O secretário de Estado da Segurança Social admitiu, ontem, o agravar da taxa social única para famílias com menos de dois filhos, a par do seu desagravamento para quem tiver 3 ou mais filhos.

As declarações do secretário de Estado foram proferidas no Parlamento, mas à margem do debate no plenário, onde nunca se falou de nenhum agravamento da taxa.

Na mesma altura, Pedro Marques justificou o eventual agravamento com a necessidade de contrariar a quebra de natalidade no nosso país.

Porque a substituição de gerações se situa nos dois filhos por mulher e porque são esses filhos que, com os seus descontos, vão assegurar as reformas aos mais velhos, a proposta do Governo, que terá que ser ainda debatida na concertação social, é encorajar a natalidade através de bonificações às famílias com três ou mais filhos.

Pela mesma ordem de ideias, famílias sem filhos ou apenas com um filho, poderão vir a sofrer o sentido inverso desta política e poderão ver os seus descontos para a Segurança Social ser aumentados, por forma a compensar a ausência de quem, no futuro, assegure a sua fracção de descontos que garantam, em termos globais, a sustentabilidade da Segurança Social.

Contactado pela Renascença, já no dia de hoje, o Ministério apresenta um aparente recuo e garante que tem apenas um princípio: o desagravamento para quem tem 3 ou mais filhos.

Para Graça Franco, especialista em assuntos económicos da Renascença, considera que faz sentido um desagravamento das contribuições para as famílias numerosas, mas manifesta-se muito reticente em relação ao inverso da medida, até porque - salienta - "muitas vezes, o número de filhos não surge em função dos desejos do contribuinte, há pessoas que não podem ter filhos e isso não pode ser penalizado".