Público - 03 Abr 08

Adoptantes terão que pagar 576 euros para iniciar processo

PSD vai apresentar iniciativa legislativa contra custas judiciais na adopção

O PSD vai apresentar uma iniciativa legislativa para anular a decisão de cobrança de 576 euros de custas judiciais às pessoas que pretendam iniciar um processo de adopção.

A deputada Zita Seabra, que anunciou a iniciativa, considera que a medida "não tem pés nem cabeça", sublinhando que vai, principalmente, contra "as crianças que precisam de ser adoptadas".

"Há mais maneiras de o fisco ir buscar dinheiro" aos contribuintes, defendeu, sublinhando que "essa, o PSD vai anular".

Zita Seabra acrescentou que os social-democratas vão apresentar a iniciativa legislativa contra a medida prevista no novo código das Custas Processuais na próxima segunda ou terça-feira. O novo código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, estabelece que a partir de 1 de Setembro os processos de adopção deixam de estar isentos de custas, pelo que os interessados terão de pagar 576 euros.

António José Fialho, juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, explicou à Lusa que no caso das adopções, tendo em conta o valor fixado para o tipo de acção em causa que se situa em 30 mil euros (o valor da alçada da Relação), os requerentes terão que pagar uma taxa de justiça correspondente a seis unidades de conta que este ano correspondem a 576 euros.

Além do PSD, também o Bloco de Esquerda se manifestou contra a cobrança de custas judiciais na adopção. "Se o caminho é facilitar e incentivar a adopção, não se podem colocar este tipo de medidas e impedimentos e com este valor tão significativo", sustentou a deputada bloquista Helena Pinto, reforçando que "as custas no acesso à Justiça pioraram com este Governo".

"Uma medida destas, quando se fala em adopção, e quando há milhares de crianças para adoptar, vai em sentido contrário" ao que se pretende, acrescentou Helena Pinto.

Também o CDS-PP se insurgiu contra a medida, considerando que se trata de um "desincentivo" à adopção. "O Estado que isenta o pagamento de despesas de quem recorre ao aborto é o mesmo Estado que impõe a famílias que optam pela adopção o pagamento de custas", defendeu o deputado Nuno Melo, salientando que a medida significa "uma diferença nas políticas de família de todo o tamanho entre a esquerda e a direita".

O CDS-PP pediu no mês passado a apreciação parlamentar do código das custas judiciais.

Lusa, PÚBLICO