Público - 27 de Agosto

Um Dia Histórico

Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

Pode parecer presunção, mas cabe assumi-lo com frontalidade: hoje é um dia histórico. Hoje, pela primeira vez em Portugal, o PÚBLICO e outros órgãos de comunicação social editam os resultados comparados e seriados das escolas do ensino secundário, resultados esses obtidos através das médias registadas pelos seus alunos nas provas nacionais do 12º ano. Hoje, pela primeira vez em Portugal, o que era do conhecimento de muito poucos no interior do Ministério da Educação, passa a estar a acessível a todos, professores, pais, alunos, cidadãos.

Para o PÚBLICO, esta é uma daquelas notícias que gostamos de dar - até porque nos batemos por ela anos a fio. Fizemo-lo, em primeiro lugar, porque entendemos que existe um dever de informação e transparência por parte do Estado e da administração pública. E um direito de acesso dos cidadãos a essa informação. Se o Ministério da Educação possui a informação sobre os resultados, escola a escola, nos exames do 12º ano, não pode fazer dessa informação um exclusivo da sua burocracia interna. Foi também esse o entendimento da Comissão de Acesso aos Documentos da Administração (CADA) para onde recorremos quando, numa primeira decisão do ministério, esta informação nos foi negada.

Mas fizemo-lo também porque entendemos que a divulgação desta informação ajuda o sistema educativo a evoluir. Não era essa a opinião da anterior equipa ministerial, parece ser - felizmente - a da que tomou posse no passado mês de Julho. O novo ministro, Júlio Pedrosa, expressava ontem neste jornal a esperança de que a divulgação pública destes resultados, feita com seriedade - e o PÚBLICO procura hoje fazê-lo com a maior seriedade e, também, serenidade -, ajude cada escola, e o sistema como um todo, a evoluírem e melhorarem. É essa também a nossa convicção.

Basta olhar para os quadros que publicamos nestas páginas e num destacável especial, para os mapas que elaborámos, para as análises que os nossos jornalistas e os primeiros especialistas já puderam fazer sobre os resultados obtidos, para se perceber não só a imensa riqueza desta informação como, sobretudo, o muito que com ela pode fazer a comunidade educativa de cada escola, mas também qualquer um de nós como cidadão. 

Mais do que dar respostas - qual é a melhor escola do país? e qual é a pior? - o trabalho que hoje editamos deve levar-nos a interrogarmo-nos e a agir.

Por que é que numa mesma escola, com os mesmos alunos, há excelentes prestações numas disciplinas e péssimas noutras? Por que é que escolas que são vizinhas e têm condições semelhantes, obtêm por vezes resultados tão diferentes? O que se passa no interior do país com a Matemática? Aceitarmos que tantas escolas - sobretudo no interior - tenham médias tão baixas não será aceitarmos uma espécie de "apartheid" no direito de acesso a uma educação de qualidade? Porque será que havendo na minha área de residência uma escola que obtém melhores resultados do que a minha, o ministério não me dá possibilidade de escolher? Como é possível que nalgumas disciplinas a diferença entre a média da nota da avaliação interna e média da nota do exame chegue a ser de dez valores? Como é possível continuar a conviver com situações em que é claro que há escolas que inflaccionam as suas médias internas para beneficiar, injustamente, estudantes pior preparados no acesso à universidade? O que é que se passou com velhas e prestigiadas instituições de ensino que nem sequer aparecem neste "top 100"?

Estas são apenas algumas das questões a colocar na abertura de um debate que deve percorrer a sociedade portuguesa de alto a baixo. Algumas delas vão ter respostas desagradáveis - lembrando, por exemplo, que continua a haver bons e maus professores, apesar do sistema tender a ignorá-lo, homogeneizando por baixo a qualidade e por cima os direitos a subir na carreira; outras não vão ter respostas simples - colocando, por exemplo, o problema de saber qual a margem que os pais têm para, dentro do ensino público, escolher a escola dos seus filhos, e que ajuda deve o Estado dar aos pais sem posses que queiram transferi-los para uma boa escola privada.

Tudo isto vai poder agora discutir-se não apenas com base em conjecturas ou em preconceitos, mas sobre uma base ampla de evidência empírica e estatística. Os dados para permitir a avaliação das escolas estão agora acessíveis a todos - o que representa, num país habituado ao secretismo, às capelinhas e aos compadrios, um salto civilizacional. 

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