Expresso - 15 de Dezembro

Pensões polémicas 

Bagão Félix, Abel Mateus e Pereira da Silva contestam a nova fórmula de cálculo das pensões. O ministro defende-a

Bagão Félix

A POLÉMICA está instalada em torno da nova fórmula de cálculo das pensões, que Governo e parceiros sociais assinaram este mês. O que se discute é se a nova fórmula consegue garantir a sustentabilidade do sistema público de segurança social e, ao mesmo tempo, melhorar os valores das pensões futuras face ao regime actual, como o Governo tem dado a entender. O economista Bagão Félix coloca assim o problema: «Das duas uma: ou o novo sistema do cálculo das pensões implica uma melhoria dos seus valores face ao regime actual e a sustentabilidade futura corre perigo, ou esta fica mais escorada porque baseada num sistema que gera, a prazo, menores pensões. Melhores pensões médias e mais futuro para a Segurança Social pública é que não percebo como é possível».

Mas o ministro do Trabalho, Paulo Pedroso, garante: «Temos um horizonte de sustentabilidade financeira até 2035 sem défice e incorporação de fundo de reservas e que nos coloca entre 2035 e 2050 com um défice de 1,8% do PIB no máximo».

Abel Mateus

Pedroso assevera ainda que a simulação sobre 2000 da nova fórmula de cálculo dá que «85% dos pensionistas vêem a sua pensão mantida ou melhorada. Os outros 15%, que registam subidas exponenciais salariais nos últimos 15 anos que não correspondem à evolução salarial média do país, veriam a sua pensão descer, embora até 2017 possam optar pela antiga fórmula».

Para chegar a estas conclusões, o Ministério do Trabalho trabalhou sobre uma amostra de 1500 pensionistas reformados em 2000. E é aqui que a contestação sobe de tom. Pereira da Silva, ex-presidente do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social, aponta o dedo: na amostra escolhida, «o Governo não diz quais foram os perfis de salário e qual o índice de revalorização, nem qual a taxa efectiva de crescimento dos salários».

Pereira da Silva

«Estas simulações só são representativas da população portuguesa se for escolhida uma amostra devidamente estratificada e representativa», acrescenta o professor universitário Abel Mateus. Mateus é, aliás, taxativo: a passagem da antiga para a nova fórmula leva a uma quebra das pensões para a maioria dos portugueses: cerca de 14% para o trabalhador com 0-4 anos de escolaridade e que ganha o salário mínimo no período inicial da sua carreira; até 51% para o trabalhador que têm 12 ou mais anos de escolaridade e ganham em média cerca de 5 salários mínimos.

Ou seja, «este Governo introduz uma medida que corta, e de uma forma brutal, o incentivo à educação e formação profissional. Além disso, é um desincentivo ao progresso na carreira, sobretudo na formação contínua», assegura.

Paulo Pedroso

Também Bagão Félix discorda. «Esta fórmula é injusta porque não canaliza para o cálculo da pensão parte do aumento da riqueza gerado pela produtividade», afirma.

Pereira da Silva considera que a nova fórmula dá um rebuçado às carreiras curtas, aos salários baixos e aos fracos ganhos de produtividade. «Perdem todos aqueles que têm salários superiores à média, com carreiras que progrediram e desde que o diferencial dos seus salários e a revalorização aplicada seja superior a 1%». As quebras nas pensões verificam-se a partir dos 2,5% de subidas reais dos salários ao longo da carreira, diz Pereira da Silva. O ministro minimiza: «Na amostra de novos pensionistas de 2000, apenas 0,3% tinham 40 anos de descontos e progressão salarial real média de 4,5% ao ano».

NICOLAU SANTOS

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