Expresso - 9 de Dezembro

O erro do primeiro-ministro 

Pereira da Silva*

«Os primeiros-ministros com consciência social, não podem dizer a mais de metade dos portugueses activos, especialmente aos mais jovens, que para uma pensão menor devem pagar o mesmo, enquanto os outros vão continuar a pagar o mesmo para poderem beneficiar de uma pensão melhor. É o que sucede com a nova fórmula de cálculo se a contribuição não for reduzida para aqueles que se reformam a partir de 2016.»

O ENGº António Guterres é o primeiro-ministro de Portugal. Tenho-o na conta de homem sério, preocupado com a situação dos portugueses mais desfavorecidos e incapaz, devido aos seus princípios éticos e religiosos, de faltar à verdade, ou de omitir informações importantes para que os cidadãos tomem as melhores decisões para o seu futuro, designadamente em matéria de poupança para a reforma.

Ao engº António Guterres, como primeiro-ministro pede-se-lhe rigor, transparência, coragem política e competência para dirigir o Governo de Portugal. Ele tem de responsabilizar-se, em último grau, pelas políticas sectoriais dos seus ministros. Por exemplo, em matéria de reforma da Segurança Social, ele é o principal responsável, por parte do Governo, das consequências da regulamentação da nova Lei de Bases da Segurança Social e das mensagens que foram passadas aos portugueses, aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2002. Ao afirmar no Parlamento que a sustentabilidade financeira da Segurança Social estava garantida até ao próximo século, o primeiro- -ministro, em minha opinião, errou por optimismo. Como secretário-geral do partido que apoia o Governo exagerou no seu desejo, como político, de só dar boas notícias aos portugueses.

Com o devido respeito que me merece o primeiro- -ministro que também é o meu, passo a esclarecer as razões porque errou.

De facto não está garantida a sustentabilidade financeira da Segurança Social até ao fim do século, porque até os cenários mais optimistas (os menos optimistas não foram mostrados) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade não corroboram a afirmação do primeiro-ministro. No máximo, e nos cenários aí estabelecidos, a partir de 2040 não há cobertura para o défice, esgotado que estará o Fundo de Reserva em Capitalização que deverá atingir, de acordo com a Lei de Bases, o montante de cerca de dois anos de pensões. 

Mas, além da afirmação pecar por erro de excesso, embora se compreenda que um primeiro-ministro deva dar uma mensagem de confiança aos portugueses, ela induz os portugueses a não se preocuparem o suficiente com o seu próprio futuro. Ao afirmar que não vai haver problemas com a sustentabilidade financeira de longo prazo, a mensagem que passa é a de que, qualquer que seja a situação financeira futura do país, e quaisquer que sejam as restrições externas que a União Europeia venha a impor em matéria de finanças públicas, o Estado garantirá sempre um rendimento de substituição elevado, pelo que não se ganha nada em poupar.

Ora, não está provado que não vai haver problemas. É muito provável até que possa haver problemas, porque a nova fórmula de cálculo da pensão, aumenta os custos com pensões nos próximos 15 anos, apesar de este aumento poder ser compensado, em parte, com a redução do valor das pensões que começarem a ser pagas a partir de 2016, situação que se acentuará tanto mais quanto mais os activos se reformarem próximo de 2040. Ou seja, as pensões das gerações que estão a entrar agora no mercado de trabalho, ou dos que ainda não têm direitos adquiridos, é que servirão para atenuar a pressão financeira da próxima década.

Uma das virtudes dos primeiros-ministros é conseguirem dizer a verdade aos cidadãos. Prepará-los para enfrentarem os sacrifícios que todos teremos de fazer para fazermos de Portugal um país com futuro. O engº António Guterres é um homem sério. Deve dizer aos portugueses que a partir de 2016 vai haver uma redução relativa nas pensões que forem atribuídas pela primeira vez. Porque esta é uma verdade inquestionável. Pode ser injusto para esses portugueses, porque para a mesma carreira e a mesma contribuição dos que se reformaram até 2016, receberão menos. Mas esta é a realidade. 

Pode ser injusto para aqueles que se reformaram antes da entrada em vigor do novo regime, que pagaram o mesmo e não podem escolher a melhor das fórmulas como é permitido aos que se reformarem até 2016. Este é um facto. Pode até ser discriminatória para um casal. O marido com 50 anos e a mulher com 49, hoje, 2001, com o mesmo salário e a mesma contribuição, terão pensões diferentes. O marido pode escolher a melhor das três fórmulas porque se reforma em 2015. A mulher só pode escolher entre a nova ou um misto entre a nova e a velha porque se reforma em 2016. Ou seja, é penalizada em relação ao marido por causa da diferença de idades. Esta é uma hipótese verosímil.

Os primeiros-ministros com consciência social, não podem dizer a mais de metade dos portugueses activos, especialmente aos mais jovens, que para uma pensão menor devem pagar o mesmo, enquanto os outros vão continuar a pagar o mesmo para poderem beneficiar de uma pensão melhor. É o que sucede com a nova fórmula de cálculo se a contribuição não for reduzida para aqueles que se reformam a partir de 2016. Nada é dito a esses portugueses que vão ficar pior em relação à situação actual, que compensação lhes é dada para complementarem a redução que vão sofrer na sua pensão.

É justo que o Governo se preocupe com as pensões mais baixas que, por razões de carreira, de exclusão do mercado de trabalho ou por invalidez precoce na fase activa, não chegam aos níveis mínimos de dignidade social. Concordo que deve aumentá-las de forma a aproximá-las do nível abaixo do qual um cidadão é um pária da sociedade. Mas esse é um problema de justiça social, que não deve ser tratado no sub-sistema de Previdência. Essa discriminação positiva deve ser feita com recurso ao Orçamento de Estado. 

Não são as contribuições dos trabalhadores activos que devem pagar os custos dessa solidariedade nacional. São os impostos gerais da Nação, ou seja, recorrendo a todos os rendimentos. Porque não devemos misturar os fins e os meios. A Lei de Bases fala em contribuições calculadas actuarialmente, ou seja tendo em conta a esperança de vida, a probabilidade de invalidez e a taxa de mortalidade das diferentes gerações para pagar prestações correspondentes. Os custos financeiros para cobrir o risco de exclusão, que é um risco sistémico, devem ser suportados por todos os rendimentos da Nação. Não só pelos rendimentos do trabalho!

Há uma contradição entre o discurso tranquilizador do primeiro-ministro e a realidade das projecções do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Ao afirmar-se que os cidadãos que se reformam até 2016 não só ficam na mesma como até podem melhorar o nível das suas pensões, há um custo financeiro adicional que vai ser imputado ao sub-sistema de Previdência. Como também se garante na Lei de Bases a convergência da pensão para o salário mínimo nacional, o custo adicional aumenta ainda por este efeito. Como a receita de contribuições tenderá a crescer de acordo com a evolução da massa salarial efectiva e não tendo havido contribuições daqueles salários para estes adicionais, como é que se garante que o equilíbrio financeiro da Segurança Social não é rompido antes de 2040, uma vez que os saldos tenderão a diminuir drasticamente? 

Como milagres financeiros não existem, só uma de três alternativas é válida: ou se «varrem» despesas adicionais para o OE, e nesse caso é bom que se diga quanto é, porque são os mesmos que pagam contribuições para a Segurança Social que as terão de pagar em impostos. Ou é tudo virtual, e então o que agora se afirma não é para acontecer. Neste caso, o exercício serviu para quê? Ou pode ainda pensar-se no reforço do Fundo de Reserva em Capitalização passando-o de dois para quatro anos de pensões. Mas de onde pode vir este reforço se os saldos correntes tenderão a diminuir? Das privatizações, da venda de licenças de exploração de serviços do Estado, da descoberta de uma situação de renda nacional? 

Quero acreditar que o primeiro-ministro de Portugal foi induzido em erro por algum técnico de projecções mais especulativo, quando afirmou o que afirmou. Como homem justo que é, não deixará de corrigir o erro logo que as circunstâncias o permitam. Porque errar é próprio do homem e como dizia Bento de Jesus Caraça «Se não temo o erro é porque estou sempre disposto a corrigi-lo».

* Professor associado do ISEG/UTL

[anterior]