| Público - 13 de Dezembro
Pais Devem Ser Fiscais nas Compras de
Brinquedos
Por NELSON MORAIS
"Mesmo contendo a marca CE, o brinquedo
pode não ser seguro", diz Mário Frota,
da Associação Portuguesa de Direito do Consumo
O presidente da Associação Portuguesa de
Direito do Consumo (APDC), Mário Frota,
desafiou ontem os pais portugueses a substituírem-se aos fabricantes e
vendedores de brinquedos na avaliação da segurança deste tipo de
artigos.
Perante a falta de eficácia da
Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
e a consequente venda no mercado português de brinquedos perigosos, resta
aos pais assumirem o papel de fiscais para garantirem a segurança dos seus
filhos, afirmou Frota, na habitual conferência de imprensa que a APDC promove
em vésperas de Natal.
Frota garantiu que ocorrem, em Portugal, cerca
de cinco mil acidentes por ano, ocasionados
"directa e imediatamente" por brinquedos perigosos. Algo que
se deve, em parte, ao facto de nem todos os brinquedos com o certificado
de segurança CE, colocado pelo fabricante,
respeitarem as normas de fabrico impostas
pelo decreto-lei 237/92. "Mesmo contendo a marca CE, o brinquedo pode
não ser seguro", afirmou Frota, lembrando que a IGAE, "uma
pecha da nossa administração
pública", "já teve 1000 fiscais e hoje tem pouco mais de 200".
Assim sendo, a APDC - que este ano não recolheu
no mercado exemplos de periculosidade, por
alegadas dificuldades económicas - aconselha os pais a prestarem
atenção a aspectos como o tipo de material que compõe os brinquedos.
Designadamente as tintas utilizadas, que podem ser tóxicas e causar
ferimentos na boca a mãos dos bebés. "Verificar com a unha se
essa tinta se desprende facilmente" é
um dos cuidados mínimos que se pode ter, diz
a APDC, aconselhando igualmente brinquedos com formas arredondadas e peluches
cujo pêlo não se solte com facilidade, para evitar alergias ou mesmo
asfixia.
Substâncias inflamáveis
Ao adquirir brinquedos para crianças com idades
inferiores a três anos, convém ainda
verificar se eles não têm peças destacáveis mais pequenas do que
uma moeda de 50 escudos. Este é o tamanho normal do tubo digestivo, diz
a APDC, referindo a existência de tubos de
teste para o efeito que, todavia, não são
distribuídos em todos os postos de venda de brinquedos nem dados às mães
por pediatras ou instituições onde são acompanhadas nas fases pós-parto.
O perigo dos brinquedos fabricados com substâncias inflamáveis e a
importância de evitar os que são alimentados a electricidade, por uma tensão
superior a 24 volts, são outras recomendações da associação de consumo
sediada em Coimbra.
"Há que lutar contra os efeitos
perniciosos da persuasão da publicidade", avisa
ainda a APDC, notando que a Suécia proíbe mensagens publicitárias dirigidas
a menores de 12 anos e pretende fazer valer-se do facto de estar quase
a assumir a presidência da Comunidade Europeia para alargar aquela limitação
a todos Estados-membros.
O NÚMERO
5000 crianças
sofrem, todos os anos, acidentes causados directa e imediatamente por
brinquedos perigosos.
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