Público - 2 de Dezembro

Descentralização: Começar pela Educação 
Por JOSÉ TAVARES*

O Ministério da Educação deu recentemente a conhecer a "classificação das escolas" do país. Este passo auspicioso deve ser seguido de um sinal de claro de confiança em relação a pais e educadores,uma reforma que promova os interesses dos estudantes, dos pais e do país. Porque o sistema educativo é o lugar indicado para começar a mudança profunda que o sistema político português precisa, com consequências no sistema económico e na nossa competitividade internacional. 

A necessidade de uma corajosa reforma educativa é mais gritante pela clareza do diagnóstico que já está feito. A importância da educação para o desenvolvimento económico e social enfada pela consensualidade. E a crise do sistema educativo tem diagnósticos lúcidos. António Barreto apontou recentemente "trinta ideias nefastas" que condicionam o ensino em Portugal. Distribuindo responsabilidades por todos os quadrantes políticos, sobressaem os "equívocos" da gestão unificada e centralizada das escolas e a marginalização dos pais, autarcas e munícipes em relação à comunidade escolar. Uma descentralização equilibrada é o passo mais importante para reformar o ensino a nível do básico e secundário. O passo 

que devia ter sido dado após a falhada regionalização e a prometida descentralização administrativa. Uma lei de 1999, aprovada em Assembleia da República, define mesmo a educação como área prioritária para transferir competências para as autarquias. O poder local quer essa descentralização e os pais queixam-se da baixa qualidade no ensino e falta de segurança nas escolas, ou seja, querem voz e autonomia. 

A descentralização promoveria a concorrência entre as escolas, que é um pouco como a concorrência entre sapatarias, mas é mais que isso. Se os pais tiverem mais escolhas entre escolas públicas com maior autonomia administrativa, financeira e curricular, é natural que a produtividade e a qualidade aumente. Essa é a conclusão de um estudo de Caroline Hoxby, economista na Universidade de Harvard, que revela como o aumento das graus de escolha entre liceus em certas áreas dos EUA levou a uma melhor contenção de custos e ao mesmo tempo melhoria no desempenho dos estudantes. Em distritos escolares com mais possibilidades de escolha o aluno típico melhora as suas chances de completar os estudos, os seus 

resultados esperados em testes nacionais, e mesmo os seus salários à saída da escola. Da concorrência para a produtividade, como entre sapatarias. Mas prover educação não é vender sapatos. Um dos medos viscerais da concorrência entre escolas é o risco de uma divisão drástica entre escolas boas e escolas más, escolas com e sem recursos, resultando numa maior divisão social. Como sociedade preocupamo-nos mais com desigualdades no acesso ao ensino do que com desigualdades ao nível do 

calçado. E isso é bom. Os estudos de Hoxby sugerem que realmente há uma maior diferenciação entre escolas com o aumento da concorrência. Mas que essa diferenciação beneficia os que têm acesso a melhores recursos sem prejudicar o desempenho dos que têm pior acesso. No caso português essa diferenciação já existe, quando os pais decidem colocar os seus filhos em colégios privados, enfraquecendo indirectamente a voz dos que não têm recursos senão para usar o sistema público. Não é claro que trazer alguma diferenciação para dentro do sistema público seja nocivo. É mesmo duvidoso que dentro desse sistema público a triagem seja alguma feita tão claramente apenas com base no rendimento das famílias. 

A descentralização do ensino e uma maior autonomia para as escolas, as autarquias e os pais não implica o abandono de um nível razoável de financiamento centralizado (que pode até ser superior ao actual), nem de exigências curriculares mínimas a nível nacional (tão ou mais exigentes que as actuais). O que não podemos é continuar a impedir os professores, as autarquias e os pais de uma determinada escola de investir em a em lugar de b, ensinar mais da matéria a ou da b, por falta de autonomia. Veja-se um caso simples mas ilustrativo, o da segurança nas escolas. Se resolver o problema da segurança numa escola implicar contratar quatro pessoas a tempo inteiro a um salário de 250 contos mensais (um salário alto para um segurança privado), a decisão de gastar esses 1000 contos a mais por mês pode e deve ser tomada a nível local. Se a escola tem recursos, autonomia e vontade, deve fazê-lo. Se a escola não tem recursos mas os munícipes querem e influenciam o poder local, porque não avança a Câmara Municipal? Se os munícipes são indiferentes e os pais acham prioritário, porque não quotizarem-se? Para a escola típica de dois mil alunos, tal implicaria o custo adicional de 500 escudos por aluno por mês. Poucos pais são impedidos de fazer essa escolha por razões económicas. E se nem as escolas nem os pais têm recursos e as autarquias não podem ou não querem? Porque não tentar o patrocínio financeiro de empresas locais, grandes beneficiários de comunidades seguras com acesso a educação de qualidade? É esta "geometria variável" no financiamento, de vozes e de apoios, que se tornaria possível com a verdadeira autonomia das escolas e descentralização do sistema educativo. É esta flexibilidade decisional que não existe. 

Ao Ministério da Educação correspondem tarefas importantíssimas. Em primeiro lugar definir um currículo nacional mínimo com base em padrões internacionais, que nunca poderá deixar de ser coberto por inteiro em todas as escolas mas poderá (deverá?) sempre ser ultrapassado por uma escola e uma comunidade que queiram mais. Em segundo lugar, o Ministério 

da Educação deve administrar ou supervisionar exames nacionais rigorosos que ofereçam metas e afiram a qualidade da educação em todas as escolas e regiões por um padrão comum. Ao contrário de alguns instintos, essa informação deve ser pública e notória, isto é, acessível aos pais. Um sistema aberto, sólido e com capacidade de resposta é um sistema que não 

teme "rankings" nem o apontar de problemas. Por último, ao Ministério da Educação e ao Governo cabe garantir um nível de solidariedade financeira que permita às comunidades mais pobres aceder a um ensino de qualidade. 

O sistema político português está em crise aguda e essa crise não vai desaparecer sem responsabilização de eleitores e eleitos. O grego Aristóteles entreviu a comunidade política ideal como aquela assembleia em que a voz de cada orador não deixa de ser ouvida por todos os presentes. Se a reforma do ensino em Portugal ajudar a criar em cada escola assembleias de interesses com professores, pais, autarcas e empresários a ouvirem-se e a actuarem, está criado o gérmen de uma 

cidadania mais madura, mais educada e mais rica. Para reformar o sistema político é preciso começar por esta reforma que está próxima dos interesses das pessoas, que beneficia do debate local e responde aos interesses dos eleitores. Para fundar as bases de uma economia mais próspera e competitiva, é preciso começar por esta reforma que dá a cada pessoa instrumentos para inovar e criar riqueza. Para mudar a política e a economia em Portugal é preciso começar pela educação. 

*Professor na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. 

[anterior]