Público - 31 de Dezembro

Paz, Justiça e Perdão
Por MÁRIO PINTO

1. MENSAGEM DO PAPA. Todos os anos, como preparação para o dia mundial da Paz, o Santo Padre publica uma mensagem, em que propõe uma reflexão sobre aspectos ou problemas da paz. A mensagem para o dia 1 de Janeiro de 2002, expressamente influenciada pelos acontecimentos de 11 de Setembro e posterior guerra contra o terrorismo, intitula-se: "Não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão". Esta é, para mim, uma das mais belas de tantas outras mensagens papais para o Dia Mundial da Paz. O título resume a tese central da mensagem. Mas creio que é justo deixar aqui os breves excertos seguintes.

"Não se restabelece cabalmente a ordem violada, senão conjugando mutuamente justiça e perdão. As colunas da verdadeira paz são a justiça e aquela forma particular de amor que é o perdão. (...) a verdadeira paz é fruto da justiça, virtude moral e garantia legal que vela sobre o pleno respeito de direitos e deveres e a equitativa distribuição de benefícios e encargos. Mas, como a justiça humana é sempre frágil e imperfeita, porque exposta como tal às limitações e aos egoísmos pessoais e de grupo, ela deve ser exercida e de certa maneira completada com o perdão que cura as feridas e restabelece em profundidade as relações humanas transtornadas. Isto vale tanto para as tensões entre os indivíduos, como para as que se verificam em âmbito mais alargado e mesmo as internacionais".

Todos aqueles, crentes ou não crentes, que sentem uma séria inquietação sobre o problema da legitimidade da guerra, e, mais do que isso, sobre a contínua (re)construção da paz, têm aqui um ensinamento indispensável. O texto integral está acessível na Internet, no sítio ecclesia.pt. A não perder.

2. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO. Que remédio, senão voltar ao assunto! Quarta-feira, primeiro dia depois do Natal, perto das 10 horas da noite. Tempo de férias. Milhares de crianças e jovens a ver televisão. O Canal 1 passa um horrível filme português, em que, entre cenas de sexo explícito, se mostra um assassínio à caçadeira. Arte? Qual quê?! Beleza? Coisa nenhuma! Algum valor cultural? Nenhum. Simples desígnio de apresentar sexo e violência. O filme nem está assinalado com a "argolinha".

Em situações semelhantes, infelizmente frequentes, vou logo ver o canal espanhol, o galego, o italiano, o francês, os ingleses, enfim todos os canais institucionais do Cabo. Nunca encontro nada que (nem de longe) se pareça com este lixo português. Já antes daquela hora, aliás, um canal privado, o Sic Radical, dava pura e simplesmente pornografia. Com "argolinha".

Mas não há limites nestes negócios? E que fazem as autoridades responsáveis? Entretanto, o Governo esforça-se por nos convencer de que está interessado em incluir nas escolas a formação para a cidadania. E em combater a violência sexual, especialmente sobre as crianças. E em proporcionar aos presos, nas cadeias, condições e ambiente de dignidade e formação. Etc., etc. Temos de acreditar nestes paradoxos?

Empresas institucionais como a RTP e a TV Cabo não podem comportar-se sem decência. Por exemplo: o último número da revista TV Cabo, de Dezembro, é quase só publicidade aos conteúdos eróticos e até pornográficos, misturando Natal e sexo de uma forma afrontosa.

Como dizia o meu querido e saudoso amigo Zé Jerónimo, caseiro da Quinta do Atalho: "Haja um deus que nos governe!".

3. SEMPRE O ENSINO. O jornal PÚBLICO (de 14/12/01) dizia-nos que o número de estudantes de português na Extremadura espanhola aumentou quase dez vezes em cinco anos (passou de 667, em 1996, para 6.000, em 2001). De entre estes estudantes, contam-se médicos e enfermeiros. Perante este fenómeno, o Governo regional andaluz e o nosso Instituto Camões vão fazer um protocolo para aumentar os apoios. O Instituto Camões vai conceder bolsas de estudo. Ora, tudo isso está muito bem.

Dias antes (PÚBLICO de 7-12-01), é-nos anunciado (para Portugal) um "plano estratégico para a formação nas áreas da saúde", preparado por um Grupo de Missão (os Grupos de Missão estão na moda; são a nova descoberta semântica para o autoritarismo se exercer disfarçadamente). O Grupo tem o objectivo de (lê-se) "evitar situações de carência, designadamente a nível de enfermeiros, mas também [de] pôr um travão em formações que são já manifestamente excessivas em relação às necessidades futuras do país, como é o caso de Medicina Dentária".

Como se vê, um tal plano não é de desenvolvimento; é de planeamento central de Estado. Mostrando evidente cuidado em nos documentar acerca da endoutrinação do referido relatório, o PÚBLICO acrescenta ainda o seguinte (que transcrevo na íntegra):

"E as cautelas justificam-se", sublinha-se no documento coordenado pelo presidente do Grupo de Missão para a Saúde, Alberto Amaral, para os ministérios da Educação e da Saúde. Sobretudo dada a "recente apetência de instituições públicas e privadas, de autarcas e outros representantes do poder local pela criação indiscriminada de novos cursos na área da saúde". A diminuição de candidatos ao ensino superior, por um lado, e a ideia de que estas formações têm uma "clientela assegurada", por outro, leva a que, não raras vezes, sejam vistas como uma "tábua de salvação", nomeadamente "pelo sector privado", alerta-se.

Ora esta! Alerta-se contra uma tábua de salvação para a iniciativa escolar privada? Nem tábua de salvação se lhe quer deixar? É o afogamento que portanto lhe está a ser preparado? Mas que sentido faz isto?

Vejamos. O Governo português, através dos ministérios da Saúde e da Educação, tem limitado desde há anos a formação de médicos portugueses nas escolas públicas - e toda a gente sabe que se enganou. Tem impedido também a iniciativa privada de abrir cursos na área da medicina. Tem feito um planeamento tecnocrático maltusiano.

Entretanto, em direito, onde há numerosas escolas, públicas e privadas, e onde não há falta de licenciados, o Estado (além da recente multiplicação desnecessária de mais cursos públicos) permite que, por exemplo, a Faculdade de Direito de Lisboa admita no seu primeiro ano nada menos do que 600 alunos, quase tantos como o total de admitidos em todas as faculdades de medicina do País (945).

Interrogamo-nos: mas não há aqui incoerência? Não, não há. É que em ambos os casos a liberdade de escolha da escola é igualmente atacada. Num caso, em medicina, com um monopólio público. Noutro caso, em direito, perdido o monopólio, através de uma concorrência desleal desmedida contra a escola privada (porque o Estado só subvenciona as propinas dos alunos do ensino público). Duas orientações contrárias, mas um só e mesmo resultado, contra a "tábua de salvação". Coerente.
 

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