Certos políticos de esquerda gostam de se apresentar sempre como tal, implicitando que ser de esquerda é ser bom. E gostam de atacar os adversários chamando-lhes de direita, implicitando que ser de direita é ser mau. Ora, esta classificação assim linear e bipolarizada das posições políticas é um esquema primário e meramente retórico nas artes políticas. Com efeito, toda a gente sabe, e em especial os estudantes de ciência política (a menos que se fiquem por um estudo ideológico) que as várias posições políticas se situam não ao longo de uma linha cujos pólos sejam as posições de direita e de esquerda, mas sim num espaço de dois eixos rectangulares, que permite medir as duas essenciais coordenadas de cada ponto ou posição política.

Um dos eixos é o que tem por pólos: de um lado, o totalitarismo (ou, se se quiser, a ditadura ou o Estado absoluto); e do outro lado as liberdades pessoais (ou, se se quiser, o personalismo, ou o liberalismo, visto que foi o liberalismo que política e historicamente proclamou primeiro as liberdades individuais contra o estado absoluto).

O outro eixo polariza-se entre as posições extremas de uns, que mantêm as desigualdades sociais impiedosamente, e outros, que defendem a justiça social como não podendo ser menos do que o radical igualitarismo; ou seja, entre o conservadorismo e o progressismo extremos.

Toda a gente conhece posições de direita que foram totalitárias e ditatoriais, e outras posições de direita que foram e são solidamente liberais. Toda a gente sabe que houve posições de esquerda violentamente totalitárias e que há posições doutrinárias de esquerda liberal. Pessoalmente compreendo bem que se possam associar posições de esquerda liberal com o progressismo reformista, mas esse não é o caso das extremas esquerdas. Estas posições acham que não é possível haver progresso de justiça social a não ser através do instrumento do poder político, e por isso estão sempre do lado de tudo que seja centralização de funções e de poderes no Estado (no qual, diga-se, eles esperam vir a poder ter influência) e contra a iniciativa privada e a sociedade civil.

O marxismo-leninismo teve o grande mérito de explicar com toda a clareza e rigor a teorização fundamentante desta acumulação de ditadura e de igualitarismo (sem classes). Mas os nossos políticos de extrema esquerda, hoje, não falam nem rigoroso nem claro. Mantêm o autoritarismo mas preferem a retórica.

Creio poder dizer que os católicos não vão intimidar-se com a censura às suas crenças e convicções, aliás sólida e publicamente expostas e justificadas. Hesitações eles podem ter, e até diferenças entre si, em matérias como por exemplo as relacionados com o casamento, as relações sexuais e a geração, além de outras. Mas tudo isso por homenagem à verdade e às suas consciências. Não por temor de autoritarismos políticos retóricos.

2. Escreveu há dias um outro ilustre representante do BE, a propósito da questão das propinas, que «para a direita, todos os bens sociais devem ser mercantilizados...». E que «para a esquerda, pelo contrário, há bens que têm custo mas não devem ter preço». Ora isto é uma meia verdade e uma meia mentira.

Não custaria muito aos políticos imtelectuais estudarem a teoria dos direitos sociais, para ficarem a saber que, de facto, há quem defenda a inteira estatização da prestação dos «bens sociais», mas que essa é uma posição extrema colectivista e autoritária, de modelo soviético. E que as democracias liberais, entre as quais Portugal se conta, não defendem a estatização de todos os serviços que satisfazem os direitos sociais. E que nem isso era imaginável numa economia de mercado.

De entre os direitos sociais que a nossa Constituição garante, podemos exemplificar os que são indiscutivelmente mais importantes recordando a célebre canção dos tempos do PREC: pão, trabalho, saúde, educação... Foi uma boa canção. E é verdade que o alimento, em primeiro lugar, o trabalho, a saúde e a educação, depois, são «bens sociais» objecto de direitos sociais. E daí? O primeiro dos direitos sociais que vem garantido na Constituição é o direito ao trabalho (art. 58º). Sendo prioritário para os cidadãos, porque é que a nossa Constituição não diz que «o Estado deverá criar uma rede de estabelecimentos públicos capazes de dar emprego a toda a população», como disse para a educação escolar? E quanto à habitação, que é igualmente objecto de um direito social prioritário (art. 65º), porque é que o Estado não diz que é um bem social que «tem custo mas não deve ter preço» para toda a gente, tal como se defende no artigo a que me refiro para a educação escolar? E porque é que não se defende que o pão deve ser gratuito ou tendencialmente gratuito para todos?

Não, não. Estas proclamações pseudo-teóricas sobre a estatização e a gratuitidade dos bens sociais humilham-nos, porque nos tomam por tolos ou ignorantes.

Há duas questões bem distintas. Há evidentemente a questão do papel do Estado Social na garantia e satisfação dos direitos sociais. Aqui, tanto por princípio democrático como por razões irremovíveis de ordem prática, o Estado deve respeitar o princípio doutrinal da subsidiariedade e a ordem social das prioridades. É óbvio que, a não ser num regime colectivista de tipo soviético, o Estado não pode, nem deve, ter o monopólio da produção das prestações de serviço público, nem tem que fornecê-las gratuita e universalmente, mas apenas graduar a sua intervenção em ordem a garantir os mínimos e a progredir de acordo com as prioridades das necessidades e as possibilidades da sociedade civil. Isto não obsta em nada ao papel específico de financiamento público, porque para isso é que o Estado tem o monopólio da cobrança dos impostos.