O salário mínimo nacional (SMN) vai crescer a um ritmo médio anual de 5,3% até 2011. Este é o principal resultado da longa negociação encetada pelo ministro do Trabalho com as confederações patronais e as centrais sindicais, que resultou ontem num acordo tripartido.

Em 2007, o aumento vai ser de 4,4%, acima dos valores inicialmente noticiados, o que representa a maior variação real (descontando o efeito da inflação) desde, pelo menos, 1992. Deste modo, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, cumpre a promessa de recuperar as perdas do salário mínimo face aos ganhos de produtividade e ao salário médio registadas nos últimos anos (ver gráfico). Assim, os 5% de trabalhadores por conta de outrem que recebem o salário mais baixo do mercado vão ter um aumento de 17 euros em Janeiro, passando a auferir 403 euros em 2007. Em termos líquidos, já deduzida a taxa social única, este ordenado será de 359 euros.

Apesar de este aumento de 4,4% se situar bem acima da previsão de inflação (de 2,1%), os trabalhadores mais mal pagos no País correm o risco de ver os 17 euros adicionais serem absorvidos, parcial ou totalmente, pelo agravamento do custo de vida (ver página ao lado). Basta pensar no caso de um trabalhador que suporte mensalmente uma factura de electricidade de 30 euros, compre o passe social mais barato possível e esteja a pagar ao banco, pela sua casa, uma prestação de 250 euros: em 2007, esta despesa conjunta vai agravar-se em quase 15 euros, reduzindo o aumento de 17 euros a apenas dois euros (e isto excluindo outros aumentos previsíveis).

Aumentos definidos até 2011

O salário mínimo (que também é conhecido como remuneração mínima mensal garantida) deverá depois percorrer um caminho de sucessivos aumentos reais, que o deverá conduzir aos 450 euros, em 2009, e aos 500 euros, em 2011. Assim, entre o ano corrente, em que este ordenado vale 385,9 euros, e 2011, em que valerá 500 euros, haverá uma progressão nominal de 29,6%, o que corresponde a um crescimento anualizado de 5,3%.

O projecto de acordo escrito que saiu da reunião de Concertação Social de ontem e que deverá ser objecto de assinatura em breve, estabelece, contudo, que estes "valores intermédios serão sujeitos a análise e parecer anual pela comissão tripartida [composta por representantes dos parceiros e do Governo]". A esta entidade caberá analisar e monitorizar os "impactos da evolução do SMN, nomeadamente nos sectores e/ou regiões com maior expressão de baixas remunerações e/ou mais expostos à concorrência internacional".

O acordo prevê ainda a possibilidade de se aplicar aos "praticantes, aprendizes e estagiários em situação de formação certificada" - salários inferiores até 20% durante o primeiro ano de admissão, o que já era admitido pelo Código de Trabalho.

No final da reunião, o primeiro-ministro, José Sócrates, classificou como "histórico e inédito" o acordo alcançado entre o Governo e parceiros sociais, salientando o "trabalho prévio" da equipa do ministro Vieira da Silva.