Público Online - 17 Fev 03

 AACS instaurou até agora 22 processos contra televisões
Doze dos quais em 2002
 
    Por Lusa 
 
 A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) instaurou até hoje 22 processos contra operadores televisivos, devido a programas emitidos, doze dos quais em 2002.

Em causa estão programas que atentaram contra direitos, liberdades e garantias, contra a dignidade humana ou incitaram ao crime, de acordo com um comunicado da AACS divulgado hoje. Nele, a AACS resume o que até agora fez no âmbito da protecção de públicos vulneráveis relativamente a programas televisivos, a propósito de casos recentes "que abalaram a opinião pública".

Até agora, de acordo com o comunicado, a AACS promoveu dois estudos sobre a violência na televisão, realizou cinco colóquios ou seminários, versando nomeadamente também a violência e a privacidade, e aprovou seis directivas e genéricas e duas recomendações também genéricas.

A AACS aprovou ainda 75 deliberações acerca de outras tantas situações, na sequência de queixas ou por sua iniciativa, emitiu 48 comunicados específicos sobre este assunto e firmou acordos de regulação, um deles um protocolo com os operadores televisivos assinado em Setembro de 2001. 

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