Público - 14 Fev 03

Alunos com Muitos Chumbos Devem Sair das Universidades
Por BÁRBARA WONG

Lynce defende regime de prescrições

Ministro considera uma injustiça social a figura do estudante elegível

O ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, não compreende porque é que não há mais instituições a adoptar o regime de prescrições. Quando um estudante acumula várias reprovações, as universidades ou os institutos politécnicos têm a possibilidade de suspender a sua matrícula. No entanto, poucas o fazem. Segundo um inquérito encomendado recentemente pela tutela, apenas dez instituições responderam que aplicam ou já aplicaram o regime de prescrições.

Pedro Lynce prefere claramente o regime de prescrições ao conceito de estudante elegível, que está contemplado na Lei de Bases do Financiamento, aprovada em 1997, mas que nunca chegou a ser regulamentado. De acordo com o diploma, um estudante deixa de ser elegível para financiamento quando demora mais um determinado número de anos do que os previstos para concluir o curso. No caso de uma licenciatura de cinco anos, por exemplo, o aluno devia deixar de ser contabilizado, na transferência do Orçamento do Estado para a instituição, se não concluísse o curso em oito anos.

Ontem, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, e em declarações aos jornalistas, o ministro disse considerar a figura de estudante elegível "injusta em termos sociais". "A actual situação, embora sobre o ponto de
vista académico seja correcta [a permanência do aluno no sistema], em termos sociais é injustíssima. Como a lei diz que os que ultrapassam os anos previstos deixam de ser financiados pelo Estado, isto leva-me a concluir que só o estudante que é rico é que pode continuar a estudar. O que é pobre tem de se ir embora porque é-lhe vedado o acesso às bolsas", sustentou o ministro.

Embora defenda as prescrições em detrimento do estudante elegível, o ministro não quer, para já, tomar decisões, porque a discussão sobre a lei de financiamento e outros diplomas do ensino superior está em aberto. De qualquer forma, as elevadas taxas de insucesso no ensino superior, que, segundo a tutela rondam os 50 por cento, preocupam o ministro.

É neste cenário que muitas escolas decidem não optar pela aplicação de qualquer regime de prescrições, reconhece Pedro Lynce. É que, enquanto a fórmula de financiamento das instituições depender do número de alunos matriculados, poucas serão as que estão dispostas a excluir estudantes e assim perder verbas.

Não é pois de estranhar que só dez escolas já tenham aplicado ou apliquem as prescrições e que, em 12 anos, pouco mais de três mil repetentes tenham sido afastados.
 

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