Público - 20 Fev 03

Centros Locais de Apoio ao Imigrante Abrem em Março
Por ANA CRISTINA PEREIRA

Alto Comissariado assinou ontem protocolos para os 12 primeiros espaços destinados a prestar informações úteis

Quais os requisitos de entrada em Portugal? Quando devo fazer a matrícula do meu filho? Que grau de parentesco se considera para haver reagrupamento familiar? O Programa de Retorno Voluntário dá-me alguma ajuda financeira? As perguntas com que se cose uma vida parecem um poço sem fundo. "A informação não é tudo, mas é uma peça fundamental; sem informação adequada, a integração não é possível", salienta o alto comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, padre António Vaz Pinto. Um par de frases para espelhar o valor dos centros locais de apoio ao imigrante, estruturas já com abertura agendada para 15 de Março.

O pontapé de saída deu-se ontem no Porto, local escolhido pelo comissariado para assinar os protocolos de colaboração com a dúzia de entidades sem fins lucrativos que irá pôr o projecto em marcha. De Faro a Viana do Castelo, passando por Beja, Évora, Setúbal, Lisboa, Portalegre, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga. A geografia dos centros obedece a uma aposta na descentralização, que escapa a alguns distritos do interior e as ilhas.

420 mil estrangeiros

Cada centro, financiado pelo comissariado, irá funcionar com um moderador. A trabalhar, de segunda a sexta, em pequenas salas munidas de computador com acesso à Internet, impressora, telefone com ligação directa à SOS Imigrante e panfletos temáticos. Em três línguas: português, inglês e russo. Esta primeira dúzia é, enuncia Vaz Pinto, "a semente" de uma rede que se quer ver alargada. De acordo com o alto comissário, a segunda fase arrancará "imediatamente a seguir à primeira", isto é, lá para a segunda metade de Março. A pedido de câmaras, juntas de freguesia e governos civis, mas não à toa. "Nos locais onde sejam necessários", frisa, sem estabelecer um número limite.

"Estes centros locais são um instrumento importantíssimo para a construção da política de imigração", discursou o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte. São um exemplo das parcerias que se quer estabelecer entre o Estado e a sociedade civil no caminho de uma integração real. Voltando-se para a história do país, Feliciano Barreiras Duarte sublinhou a obrigação nacional de bem acolher os estrangeiros: "Actualmente, somos dez milhões cá dentro e cinco lá fora". Com tal quadro, surgem obrigações de "humanismo".

Segundo o secretário, o Governo tentará "criar todas as condições para que aqueles que escolheram Portugal para fazer a sua vida sejam bem recebidos". Uma vontade que passa por esmagar a ideia de que os estrangeiros são fazedores de problemas e que já implicou um aumento orçamental de "331 por cento" de 2002 para 2003. "Temos de ser rigorosos nas entradas, generosos no acolhimento", opinou, lembrando que, por esta altura, já temos "cerca de 420 mil imigrantes oriundos de 92 países".

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