Diário de Notícias - 16 Fev 04

Vida democrática
João César das Neves   

A campanha contra o direito à vida do embrião humano tem tido contornos curiosos. Vale a pena rever brevemente, para os distraídos, os seus aspectos mais salientes, dignos de uma antologia de desastres democráticos.

A 20 de Fevereiro de 1997 a Assembleia da República votou pela primeira vez a lei de liberalização do aborto. Foi rejeitada, com 112 votos contra, 111 a favor e três abstenções. O Partido Socialista, que apresentara a lei e estava no poder, surpreendido com o resultado, decidiu tomar medidas e afastou «democraticamente» os seus deputados que tinham votado contra a proposta. Assim, menos de um ano depois, a 4 de Fevereiro de 1998, a mesma Assembleia, na mesma legislatura, reapreciou a lei que ela mesma tinha rejeitado. Desta vez a lei foi aprovada com 116 votos a favor, 107 contra e três abstenções.

Talvez com consciência da vergonha institucional, o Parlamento tomou então uma resolução insólita. Decidiu «congelar o processo legislativo» e convocar um referendo sobre o tema. Perante duas decisões taxativas e opostas, o corpo representativo perguntava directamente ao povo que o elegera. Portugal ia ter o primeiro referendo democrático nacional da sua História.

Mas deu-se então mais um facto inopinado. A imprensa, com a imparcialidade que todos conhecemos, tinha até então inundado a opinião pública com textos a favor da liberalização do aborto. Era evidente que quem pensasse o contrário era um troglodita obscurantista e fanático. Agora, porém, na presença de um referendo, televisões e jornais tinham de aparentar neutralidade. Então, pela primeira vez nesta história, começou a ouvir-se outra voz, para além do consenso abortista da intelectualidade. Deixou de se falar apenas em «mulher» e na liberdade do seu corpo, para se referir «mãe» e «pai» (que se saiba ainda são precisos dois ...) e, acima de tudo, «bebé». De repente, o País notou que a questão não era apenas o tratamento higiénico de uma mulher oprimida mas, antes de mais, a eliminação de uma vida nascente. O resultado foi inesperado. Pela primeira vez na nossa democracia, uma campanha eleitoral teve um impacto decisivo na opinião do País. Passou-se de uma maioria esmagadora a favor da liberalização do aborto para uma maioria igualmente esmagadora da população com dúvidas e hesitações quanto a este grave problema. A consulta realizou-se a 28 de Junho de 1998 e confirmou a primeira decisão da Assembleia, com 50,9% dos votos contra a lei, 49,1% a favor e 68% de abstenção.

Na noite do referendo, quando ainda pensava que ia ganhar, o senhor secretário-geral do PCP, dr. Carlos Carvalhas disse, em resposta a quem desafiava o resultado, que nas eleições europeias também a abstenção é muito elevada e não é por isso que os deputados não são legítimos. Mas quando descobriram que tinham perdido, os promotores da liberalização começaram logo a referir que a lei portuguesa considera não vinculativo um referendo onde votem menos de 50% dos eleitores.

A história hoje repete-se. Assistimos a nova arremetida noticiosa maciça a favor da liberalização, com os argumentos requentados de antes. Entretanto, as opiniões opostas e a campanha de assinaturas a favor de «Mais vida, mais família» ficam esquecidas e desprezadas. Quem diria que no Portugal moderno, europeu e democrático ainda haveria tantas lutas e tantos truques por causa do simples direito à vida?

naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

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