O Ministério Público (MP) pediu ontem, no Tribunal de Setúbal, "pena de prisão efectiva" para o jovem Neutel Mendes, acusado da morte de três pessoas e de ferimentos em outras duas, na sequência de um despiste durante uma corrida ilegal de automóveis em Palmela, em Setembro de 2004.
A defesa do arguido considera, porém, que a prova produzida durante o julgamento foi "muito incipiente" e pede a suspensão de uma eventual pena que venha a ser aplicada.
Para a procuradora da República, Joaquina Machado, ficou provado que Neutel Mendes foi o "responsável pelos resultados nefastos" do acidente e que as velocidades atingidas na chamada "recta do picanço", em Palmela, ultrapassaram as permitidas por lei. "Tal estaria em contradição com o próprio espírito das corrias que ali decorriam", disse a procuradora admitindo, porém, que não foi possível apurar, "com certeza absoluta", a que velocidade seguiam os dois carros que disputavam a corrida.
O Ministério Público considera também que Neutel Mendes, de 23 anos, "tinha consciência das eventuais consequências" daquela prática e que a "gravidade dos factos" em julgamento leva à "necessidade de uma prevenção geral para que não aconteçam situações idênticas". Além disso, o jovem já tinha antecedentes criminais - fora apanhado a conduzir sem carta duas vezes -, pelo que, no entender da acusação, "a seu favor só teve a confissão, ainda que parcial, e o arrependimento".
Independentemente da decisão do tribunal recair sobre o homicídio voluntário com dolo ou sobre o homicídio por negligência grosseira, o Ministério Público pede uma "pena de prisão efectiva, que não deve ser excessivamente grave, por se tratar de um jovem inserido na sociedade".
Neutel Mendes encontra-se em prisão domiciliária com pulseira electrónica e afirmou estar "bastante arrependido" e "marcado para o resto da vida" com o que aconteceu.
O comportamento do jovem foi um dos aspectos realçados pela sua advogada, Graça Rodrigues, para quem "não restam dúvidas" acerca da veracidade e credibilidade do depoimento. "É excessivo dizer que estes jovens foram para ali com um intuito criminoso ou delinquente", disse ontem a advogada, frisando que as características do acidente em que o jovem esteve envolvido "são diferentes das de um acidente numa estrada nacional, com passadeiras, marcações, passeios e semáforos".
A advogada valeu-se ainda dos relatórios do Instituto de Reinserção Social e da avaliação psiquiátrica de Neutel Mendes para provar o carácter "frágil, imaturo e influenciável" do arguido. "É uma pessoa absolutamente imputável, mas a sua personalidade deve ser tida em conta como atenuante." Para Graça Rodrigues, o jovem deve ser "sancionado na medida da sua culpa concreta" e a pena "não pode ser influenciada pela legítima dor das famílias das vítimas".
O entendimento da defesa no que respeita à prova produzida em tribunal também diverge do Ministério Público. Graça Rodrigues considera que não ficou provada a velocidade elevada dos veículos nem a "imperícia e vontade de se exibir" de Neutel. Nesse sentido, "o dolo não ficou minimamente provado", afirmou.
O julgamento prossegue no próximo dia 21 de Fevereiro.