Público - 15 Fev 06

Contas da Segurança Social cumpriram previsões do OE de 2005

Paulo Ferreira

Os 186 milhões de excedente batem certo com os previstos por Bagão Félix. O cenário feito por Constâncio para Sócrates errou
em 800 milhões

A "boa notícia" que, nas palavras do actual ministro das Finanças, representa a execução das contas da Segurança Social do ano passado divulgada na segunda-feira já estava prevista no Orçamento do Estado para 2005 original, elaborado por Bagão Félix e aprovado pela maioria PSD-CDS: os 186 milhões de euros de excedente anunciados são praticamente iguais aos 186,9 milhões de euros que o documento previa.
A ligar estes dois pontos esteve, no entanto, um caminho sinuoso, que passou pelo relatório da chamada "Comissão Constâncio", que em Maio de 2005 "corrigiu" negativamente o saldo previsto em cerca de 800 milhões de euros. Este cenário negro do relatório do governador do Banco de Portugal, que atirava a Segurança Social para um défice de 618,5 milhões de euros, acaba por ser desmentido, pelo menos no seu resultado final.
O Banco de Portugal, através do seu porta-voz, João Matela, referiu ao PÚBLICO que estas contas "foram feitas com base nas políticas que estavam definidas na altura [pelo Governo de Santana Lopes]" e, entretanto, "em parte em resultado das previsões realizadas, foram tomadas medidas especificas [já pelo Governo de José Sócrates] para reduzir o défice, como, por exemplo, o aumento do IVA com um ponto percentual atribuído à Segurança Social, ou as medidas de recuperação extraordinária de dívidas, as quais tiveram um assinalável sucesso impossível de prever há um ano". Foram estas previsões pessimistas, sustenta a instituição, que levaram à tomada de medidas que levaram a um resultado final semelhante ao inicialmente previsto.
A comissão liderada pelo governador do Banco de Portugal, recorde-se, foi criada por José Sócrates à chegada a S. Bento com o objectivo de "elaborar uma estimativa do défice orçamental previsível para 2005" tendo em conta o orçamento aprovado pelo anterior Governo e "considerando as reais perspectivas de evolução dos respectivos pressupostos económicos". Do seu trabalho resultou a correcção do défice previsto de 2,6 por cento para 6,8 por cento.

Governo apoia
Constâncio...
O Ministério da Segurança Social aponta na mesma direcção das explicações do banco central. José Pedro Pinto, assessor de imprensa, sai em defesa do relatório de Vítor Constâncio. "O resultado final é, de facto, o mesmo. Mas isso é apenas uma coincidência contabilística", afirma, justificando com os quase 500 milhões de euros que a "Comissão Constâncio" diminuiu na previsão de receita deixada por Bagão Félix, por considerar que "o ministério jamais a conseguiria". Mas afinal conseguiu. Como? "Com medidas de combate à fraude, com o aumento das contribuições de trabalhadores independentes de 1 por cento para 1,5 por cento do salário mínimo", para dar dois exemplos. Para este Governo, a previsão deixada pelo executivo anterior não era realista, foi corrigida por Vítor Constâncio, e foi o trabalho desta legislatura que conseguiu trazer o saldo da Segurança Social para um valor igual ao anteriormente previsto. Para sustentar esta tese são avançadas diferenças entre receitas e de despesas conseguidas e as anteriormente previstas.

... que é criticado
por Bagão Félix
Quem não aceita esta lógica é Bagão Félix, o autor do OE 2005, que, nas suas palavras, se tornou "maldito". "O "relatório Constâncio" falhou estrondosamente, a não ser que se ache que só com este Governo se seria capaz de tão escorreita execução e que todos os outros seriam de uma inaptidão certificada", comenta o ex-governante. "Mas o passe de mágica parece ter mais uma vez resultado: pintar de muito negro o cenário e depois glorificar o branqueamento do mesmo", acrescenta.
Bagão Félix acusa o documento do governador do Banco de Portugal de "pessimismo programado" por ter agravado, apenas nas contas da Segurança Social, o défice orçamental em 805 milhões de euros, quase 0,6 por cento do PIB.
"Com o dito relatório e o consequente orçamento rectificativo, conseguiram-se dois efeitos em um: por um lado, destruir falsamente a credibilidade do Orçamento inicial e por outro festejar exuberantemente a dita grande performance de execução", afirma, para concluir: "Esqueceram-se, porém, que se não houvesse o Orçamento rectificativo e o "Relatório Constâncio", afinal a execução teria sido idêntica à previsão inicial pela qual fui responsável".

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