Público - 15 Fev 06

Ministro diz que todas as prestações sociais têm que ser revistas

Eunice Lourenço

Sustentabilidade da Segurança Social exige alterações estruturais, sustentou no Parlamento Vieira da Silva

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, disse ontem que é preciso "assumir sem constragimentos uma política de diferenciação" e que "todas as prestações sociais têm de ser revistas à luz da sua eficácia social". Vieira da Silva falava numa reunião com as Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e de Trabalho, marcada para debater a sustentabilidade de Segurança Social.
Manifestando-se satisfeito com os resultados do exercício de 2005, em que a Segurança Social conseguiu um saldo positivo, o ministro admitiu, contudo, que têm de ser tomadas medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistema, porque "com o actual financiamento e a actual estrutura de despesa, o desequilíbrio é certo, seja em 2015, 2017 ou 2014".
Por um lado, a revisão das prestações, que deve ser feita no sentido de que só sejam dadas a quem realmente precisa. O ministro deu como exemplo o subsídio de desemprego, cuja revisão tem vindo a ser discutida na concertação social. Por outro, devem também ser feitas alterações do lado da receita, admitindo o ministro que é preciso "reanalisar as fontes de financiamento".
Vieira da Silva afastou qualquer hipótese de aumento das contribuições ou de aplicar uma taxa sobre o valor acrescentado das empresas (como o PCP e o BE têm vindo a propor), preferindo falar numa "combinação que mantenha o referencial salarial" e acresça financiamento oriundo do Orçamento do Estado. Mas não de impostos específicos, porque "têm efeitos perversos". A aposta será também no "acréscimo da eficácia contributiva", com a revisão do sistema de isenções e da acumulação de pensões de reforma antecipada com o rendimento de trabalho.
Em relação às reformas antecipadas, cujo regime está suspenso até ao fim deste ano, o ministro salientou a necessidade de promover o envelhecimento activo, até porque, disse, muitos caos de reforma antecipada não são por vontade dos próprios trabalhadores.
Certa será também a antecipação da entrada em vigor da nova forma de cálculo das pensões, tendo Vieira da Silva dito que "até meados deste ano haverá uma decisão" sobre a forma como será feita essa antecipação.
O ministro defendeu também que se deverá "caminhar para um sistema de actualização de pensões baseado em indicadores firmes". Ou seja, um sistema em que os aumentos não estejam dependentes do ciclo político, mas sejam feito de acordo com indicadores que garantam a sua sustentabilidade.
"Estamos a estudar o problema. Não estamos ainda a negociar" - foi assim que o ministro Vieira da Silva respondeu às perguntas dos deputados sobre a eventual integração dos fundos de pensões de bancos na Segurança Social. Começando por explicar que alguns bancos já decidiram integrar os seus novos trabalhadores no regime geral da Segurança Social, o ministro disse que "há uma dimensão da protecção social dos bancários que é da exclusiva responsabilidade das instituições bancárias", que é a responsabilidade com os que já são pensionistas. Quanto aos que estão no meio - trabalhadores no activo, cujos descontos vão para os fundos de pensões - "tem havido contactos com algumas instituições e até com sindicatos no sentido de o modelo que se aplica aos novos trabalhadores se aplicar aos restantes", mas é um "problema complexo do ponto de vista técnico". A vir a concretizar-se a passagem de uma parte dos fundos, "qualquer operação financeira não será levada em consideração para efeitos de consolidação das contas públicas" e haverá um "cuidado extremo para garantir que a sustentabilidade da Segurança social não é afectada". E.L.

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