Diário de Notícias - 20 Jan 03

Ao menos, já acordam
João César das Neves 

Toda a gente está de acordo que Portugal precisa de reformas. Mas ninguém concorda sobre elas. Por isso, os últimos dias foram um marco histórico. O Governo conseguiu acordo com a oposição sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2003/2006 (PEC) e com os parceiros sociais sobre o Código de Trabalho. Um consenso alargado em matérias tão importantes é quase um milagre. As forças envolvidas merecem felicitações. Mas estes acordos são importantes mais pelo simbolismo que pela eficácia. As reformas estão longe de ser radicais. No PEC não se vê solução para o excesso de funcionários públicos, problema central do drama orçamental. Os números neste campo são assustadores. Portugal tem quase 700 mil funcionários. Há um por cada 14 portugueses e um por cada seis hectares de terra agrícola. Deitados no chão em fila, os burocratas são suficientes para cobrir a distância do Porto a Faro, ida-e-volta. O número de funcionários é mais do dobro das vacas leiteiras, o quádruplo dos tractores e ultrapassa o das casas com ar condicionado. São mais que todos portugueses viúvos e chegam para encher sete vezes os cinemas nacionais. Mas a dinâmica é ainda mais preocupante. O Governo anunciou com orgulho que em 2002 houve só quatro mil novos funcionários (entradas líquidas das saídas). Isso foi uma grande melhoria, porque em 2001 o acréscimo fora de 45 mil. Mas pergunta-se, se havia um excesso tão grande para que foram precisos mais quatro mil? E que andam a fazer os 50 mil funcionários que não estavam lá no início de 2001, altura em que tínhamos já um Estado com muito pessoal a mais? O PEC afirma que o número de funcionários vai descer de 1,5 por cento ao ano, mas já foi dito que será sem despedimentos, limitando apenas as admissões. Esta moderação é uma afronta aos contribuintes. Entretanto, os sindicatos do sector, sem entender que eles são as principais vítimas do excesso de funcionários, tentam defender o indefensável. A sua Frente Comum, indignada, afirma que «para o Governo e alguns fazedores de opinião pública são os trabalhadores da Administração Pública a espécie a abater». Se os quisessem mesmo abater, à taxa de um de cinco em cinco minutos, levaria mais do dobro do período do PEC. Mas o real problema é, antes, os prejuízos e empregos destruídos pelos mais de 20 mil milhões de euros que eles nos custam a manter activos a carimbar. Se as moedas de um euro fossem postas em fila, esse montante cobriria muito mais que a distância da Terra à Lua e era suficiente para dar 11 vezes a volta ao mundo no Equador. No que toca ao Código de Trabalho, as medidas preconizadas ainda nos colocam muito atrás da flexibilidade da legislação da Europa, a qual aliás está a ser ainda mais flexibilizada. Mas nem a realidade, nem o acordo com patronato e UGT impedem o PCP, a CGTP e outro grupos de fingirem que as novas medidas constituem uma hecatombe. Até há membros da Comissão Nacional Justiça e Paz, de que o actual Ministro da Segurança Social e do Trabalho foi presidente, a considerar que o Código tem «princípios legislativos imorais». Isto mostra duas coisas importantes. Primeiro que não há em Portugal instituição mais pluralista que a Igreja. Depois, que se mantêm na Igreja alguns sectores conservadores que gostam de lançar violentas condenações morais com ligeireza. Em conclusão, Portugal ainda não tem verdadeiras reformas. Mas ao menos já há acordos.

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