Público - 19 Jan 03

Bagão Anuncia para Março Novos Abonos e Novas Baixas
Por JORGE TALIXA

O ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix , anunciou ontem, em Vila Franca de Xira, que, até final de Março, deverão entrar em vigor novas formas de diferenciação de prestações sociais, como o abono de família e de cálculo do subsídios por doença (baixas).

Bagão Félix, que falou aos jornalistas no final de uma reunião de trabalho com autarcas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), reafirmou: "Não faz sentido termos situações em que pessoas estão de baixa e recebem mais do que se estivessem a trabalhar. Quando estamos de baixa não temos descontos para a Segurança Social e IRS, mas não faz sentido receber 60 por cento do salário quando se está a trabalhar e receber 65 por cento quando se está de baixa".

O ministro relembrou também que vão ser introduzidas regras que beneficiem mais as situações de incapacidade prolongada para o trabalho. "Actualmente, grosso modo, o subsídio é de 65 por cento da remuneração líquida, mas essa percentagem é igual em situações de 3/4 dias ou de 3/4 meses. Penso que tem que haver uma diferenciação que tenha em conta que nas baixas prolongadas as pessoas gastam mais em medicamentos, têm mais dificuldades em retomar o trabalho e são situações mais penosas em termos familiares", sublinhou.

No que diz respeito ao abono de família, Bagão Félix repetiu que se pretende diferenciar os valores atribuídos em função do rendimento per capita, da dimensão do agregado familiar, das situações escolares e de eventuais situações de deficiência.

Por sua vez no encontro com as IPSS, Bagão anunciou que é intenção do Governo fazer o levantamento das condições de segurança dos serviços sociais e apoiar as instituições na instalação de sistemas de detecção de incêndios e outros meios de emergência.

Segundo referiu, o próximo acordo a assinar com as uniões de IPSS e de Misericórdias prevê uma atenção especial a esta questão. E realçou a preocupação com o reforço da fiscalização das condições de lares de idoso com fins lucrativos e de infantários, lembrando que em Agosto, só no distrito de Lisboa, foram encerradas cerca de 60 creches e infantários sem condições mínimas.
 

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