Público - 16 Jan 03

Galinhas Poedeiras
Por LUÍS COSTA

O Governo de Lisboa que se acautele, não vá a União Europeia lembrar-se de produzir uma directiva do mesmo género, mas destinada a proteger as pessoas.

Estava o Governo posto no seu descanso, orgulhoso pelo cumprimento das metas do défice orçamental, e eis que Bruxelas veio estragar a festa. De novo, e sem que tivessem passado sequer as primeiras duas semanas de 2003.

Fazendo tábua-rasa do próprio Presidente da República, que na sua mensagem de Ano Novo não se esqueceu de sublinhar terem sido postas em prática "políticas de emergência destinadas a assegurar a credibilidade do compromisso europeu de Portugal", a União Europeia volta a lançar o cutelo sobre as cabeças lusas.

Definitivamente, temos o nosso crédito malparado nas instâncias comunitárias. De exemplar bom aluno europeu, passámos rapidamente a alvo constante dos ultimatos emanados da capital belga.

Desta feita, é por causa das galinhas, um motivo menos nobre do que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, como até os mais fervorosos defensores dos animais serão capazes de reconhecer. Tudo serve, até as galinhas, para que o Governo leve puxões de orelhas.

Pois acontece que a Comissão Europeia decidiu tomar medidas contra cinco Estados-membros, entre os quais Portugal, por ainda não terem aplicado uma directiva destinada a proteger as galinhas poedeiras, que são aquelas que põem ovos, como toda a gente sabe. Os nossos companheiros de infortúnio são a Áustria, a Bélgica, a Grécia e Itália. E se nos próximos dois meses mantiverem a situação de incumprimento, os países em causa terão de responder perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Para que os leitores fiquem possuidores de toda a informação (até porque o PÚBLICO escondeu a notícia no canto inferior de uma página par), refira-se que Bruxelas obriga a que as gaiolas sejam melhoradas, designadamente equipando-as com "poleiros, ninhos e superfície de cama que permitam debicar e esgravatar". Tudo isto numa superfície de 750 centímetros quadrados, por gaiola e por galinha.

Não é que as galinhas mereçam a nossa desconsideração, mas haverá certamente causas mais elevadas e socialmente relevantes a justificar esta insistente pressão de Bruxelas. Além do mais, receio que este ultimato possa estar relacionado com alguma forma de pressão política, por causa da intransigência portuguesa em torno da revisão da Política Agrícola Comum.

Seja como for, seria sensato que o Governo de Lisboa se acautelasse, não vá a União Europeia lembrar-se de produzir uma directiva do mesmo género, mas destinada a proteger as pessoas. E obrigando todos os portugueses a terem "uma superfície de cama" e uma casa condigna para habitar. Tudo isto numa superfície de, pelo menos, nove metros quadrados. Por quarto de dormir e por pessoa.

Agora mais a sério: o ultimato da Comissão Europeia chegou a Portugal acompanhado de um "parecer fundamentado". É legítimo, e cabe no âmbito das suas competências, que o comissário europeu responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, David Byrne, queira proteger de modo mais eficaz "o bem-estar de galinhas mantidas em baterias e noutros sistemas de criação". No entanto, mesmo na sua área de actuação, David Byrne poderia definir outras prioridades para sustentar um ultimato ao Estado português.

Até porque, em Portugal, a cultura de exigência dos consumidores deixa muito a desejar na comparação directa com a maioria dos parceiros europeus. O que facilita a tarefa do Estado, que normalmente dá a sua missão por cumprida quando legisla "à europeia". Isto sem cuidar da aplicação prática dessas leis, ou da sua eficaz fiscalização, porque não tem meios, porque não tem como fazê-lo, porque a burocracia não deixa, porque sempre foi assim, ou, pura e simplesmente, porque não quer.

Esteja David Byrne descansado que, mais tarde ou mais cedo, a directiva das galinhas será incorporada na ordem jurídica nacional. O que não quer dizer, naturalmente, que as galinhas passem a ter gaiolas de 750 centímetros quadrados.

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