Jornal de Notícias - 28 Jan 03

O IRS penaliza a família
Luísa Anacoreta Correia, economista e professora universitária

É reconhecido como um problema económico e social o envelhecimento da população. Apesar do IRS poder ser usado como um instrumento de atenuação dessa tendência, a verdade é que o Estado português não o tem encarado como tal. Os efeitos no pagamento de imposto actualmente previstos no Código do IRS relativos ao crescimento do agregado familiar são de tal forma insignificantes que levam a concluir que o sistema fiscal até penaliza o crescimento da família.

Suponha-se o seguinte caso: um agregado familiar com rendimento mensal tributável de 2500 euros e com encargos por dependente de 200 euros mensais, dos quais 50% a título de despesas de educação. O rendimento líquido deste agregado evolui conforme o gráfico acima apresentado.

Como se verifica, a tendência de queda no rendimento líquido não é acompanhada por uma tendência de queda tão acentuada no IRS. Com efeito, a quebra no IRS efectivamente suportado pelo agregado é mais elevada no primeiro filho, do que nos seguintes, obrigando os contribuintes a concluir que o primeiro filho vale mais para o Estado que qualquer outro.

Esta tendência verifica-se porque:

- das despesas que a família suporta apenas algumas (saúde, educação e seguros de doença) podem originar dedução ao IRS crescente com o número de filhos;

- os limites impostos para determinadas despesas além de baixos, não são aplicados de forma consistente (este aspecto leva frequentemente a que as despesas de educação com o segundo filho não cheguem a ser consideradas fiscalmente);

- despesas como alimentação, vestuário, ajuda ao domicílio, água e luz, higiene e limpeza estão supostamente abarcadas pelas deduções forfetárias (globais), as quais assumem em 2002 os valores anuais de 174 euros por cada membro do casal e 139,2 euros por cada dependente!

Encarando a família como unidade económica geradora de benefícios para a sociedade, seria de esperar que o IRS fosse compensando a quebra dorendimento líquido per capita. Mas, a verdade é que tal não acontece. A partir do quarto filho, o IRS devido é mais alto que o rendimento líquido per capita!

Levar em consideração o número de elementos que compõe o agregado familiar pode reflectir-se a vários níveis, desde a definição da unidade fiscal, ao estabelecimento de deduções ao rendimento ajustadas aos gastos reais, à forma de determinação do escalão de taxa e à definição de deduções à colecta de imposto.

Em Portugal optou-se por recorrer ao sistema de tributação conjunta dos cônjuges, elegendo-se como unidade fiscal o agregado familiar. Esta opção leva a definir um mecanismo que permita diluir os efeitos da progressividade das taxas por forma a que a tributação da família não fique prejudicada em relação à tributação de sujeitos passivos solteiros. No Luxemburgo, por exemplo, o legislador prevê escalões de taxas distintos para a tributação de rendimentos conjuntos e separados. Em França, optou-se pelo sistema de divisão do rendimento com base num coeficiente familiar. O legislador português adoptou o sistema de coeficiente conjugal, ou seja, para efeitos de determinação da taxa divide-se por dois os rendimentos da família e, após aplicar a taxa resultante a metade dos rendimentos, volta-se a multiplicar por dois para chegar à colecta de IRS.

Esta é uma das áreas em que o Estado poderia actuar significativamente contemplando fiscalmente a família. A solução poderia ser, à semelhança da opção francesa, definir um coeficiente que resultasse do número de elementos que constituem o agregado familiar e não apenas o casal.

Repare-se que o efeito da aplicação do coeficiente familiar será tanto mais notório quanto mais alto for o escalão de rendimentos do agregado. A solução não vem, então, resolver todos os problemas, pelo menos quando estão em causa agregados com baixos rendimentos. Ela faz sentido, se se pretender incentivar o crescimento de famílias com rendimentos médios e altos. A medida deverá ser acompanhada de nova definição e actualização dos limites
de dedução de gastos reais suportados com a fonte produtora de benefícios económicos que é a unidade familiar.

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