Público - 23 Jan 03

Bagão Félix Contra "Off-shore" Laboral
Por ANTÓNIO MARUJO

Ministro diz que produtividade é chave para ultrapassar problemas
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, António Bagão Félix, defendeu ontem, no almoço do American Club de Lisboa, a ideia da produtividade como chave para contrariar o efeito da queda demográfica. Ao mesmo tempo, justificando as alterações que o Código do Trabalho pretende introduzir na legislação, Bagão Félix manifestou-se contra o que chamou de "'off-shore' laboral", uma situação em que "só é beneficiado quem é incumpridor", seja trabalhador seja patrão.  Convidado para falar sobre "Reforma social e laboral", o ministro fez uma intervenção que, basicamente, procurou apresentar os fundamentos das políticas por si seguidas nestas áreas. Ideia insistente, a tentativa de compatibilizar "o bom senso financeiro e a sensibilidade social", usando o título de um conhecido filme. O problema é que, em Portugal, disse o ministro, existe "muita sensibilidade social com pouco senso financeiro" e "muito bom senso financeiro com uma granítica sensibilidade social".  A tentativa de equilibrar a realidade económica com a perspectiva social foi referida pelo ministro várias vezes, como sendo um dos traços comuns às duas reformas - a da Segurança Social e a do trabalho e formação profissional. A necessidade de tomar medidas que impulsionem a mudança de comportamentos; a crise como oportunidade de mudança, em que riscos e desafios são indissociáveis"; o desafio de "governar para as próximas gerações" e não "para as próximas eleições" foram outros factores apontados por Bagão Félix.

O ministro contestou o que considera uma ideia muito instalada em Portugal: a de que "tudo se resolve, sobretudo à custa dos outros". Não, afirmou, as normas jurídicas são importantes para resolver alguns problemas, mas "nada se resolver se os comportamentos e as atitudes não mudarem".  Também o método "reformista, gradualista e, em alguns casos, experimentalista", foi defendido por Bagão Félix, que criticou depois os adversários da reforma: "A visão maniqueísta do mundo, o autismo social, o autismo dos interesses".  Citando a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos - "a medida moral da economia e da política é a maneira como se tratam os mais pobres e os mais desfavorecidos" - o ministro afirmou ainda que "o direito laboral é um direito social: a pessoa é pessoa". E defendeu o método da concertação social, de "aproximações sucessivas" e cedências mútuas, em que todos devem ter em conta "o que é melhor para o país".  Os limites da reforma, recordou Bagão Félix, são os limites da Constituição, "que no domínio laboral está intocável desde 1976" e fala de "segurança do emprego, controlo da gestão pelos trabalhadores; ao mesmo tempo que só fala dos trabalhadores na concertação social, ignorando os empresários. Na reforma da Segurança Social, o ministro defendeu a partilha de riscos e referiu-se ao programa do Presidente Lula, do Brasil, como falando do tema "com mais naturalidade" do que em Portugal. A demografia é "o adversário do equilíbrio da Segurança Social" - é uma "questão aritmética" - e, para enfrentar o risco de o Estado não poder garantir o que hoje existe, Bagão Félix diz que a solução é aumentar a produtividade. Uma questão que diz respeito não só aos trabalhadores, mas "também aos empresários, ao Estado, à administração fiscal, á administração pública".
 

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