Público - 29 Jan 03

Mérito do Professor Deverá Contar para Progressão na Carreira
Por I.L.

Revisão do estatuto inicia-se dentro de um mês

O Ministério da Educação (ME) quer alterar as regras de avaliação e progressão na carreira docente, de forma a que o mérito de cada professor passe a ser tido verdadeiramente em conta.

A intenção tem sido por várias vezes assumida pelo ministro David Justino e foi ontem comunicada ao Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), naquele que foi um os primeiros encontros sobre o assunto entre a tutela e representantes sindicais de professores. De qualquer forma, relata a dirigente do SNPL Graziela Rodrigues, David Justino anunciou que as negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) - o actual foi aprovado em 1998 - deverão começar dentro de um mês.

Um dos princípios que deverá então ficar consagrado no novo ECD prende-se com a reformulação dos mecanismos de progressão. Actualmente, para um professor subir de escalão tem de cumprir três requisitos: ter um determinado tempo de serviço; possuir um número de créditos suficiente, adquirido através da participação em acções de formação; e ver o seu desempenho avaliado positivamente.

À partida nada de mal, não fora o sistema funcionar de forma perversa, aponta Graziela Rodrigues. "Um professor de Matemática pode conseguir créditos só por frequentar uma acção em Tapetes de Arraiolos". E no que respeita a avaliação do desempenho - que consiste na apresentação de um "documento de reflexão crítica da actividade", redigido pelo próprio professor -, também podem acontecer situações caricatas. "Se um docente tiver destacado numa escola e pedir a sua avaliação, quem vai a apreciar o seu relatório é o estabelecimento de ensino de origem, onde nem sequer deu aulas", critica a sindicalista.

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