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(07:15)
O Primeiro-ministro dá hoje posse a Margarida Neto como coordenadora
nacional para os Assuntos da Família. Simultaneamente, são criados o
Conselho Consultivo para os Assuntos da Família, e o Observatório para
os Assuntos da Família, ambos a serem geridos pela mesma pessoa.
Com o decreto-lei n.º 3/2003, o Executivo cria o cargo de coordenador
nacional com o objectivo de promover a instituição familiar no plano
social, económico e cultural, e criar as "condições essenciais para o
pleno desenvolvimento da pessoa".
Pelo mesmo diploma, são criados um órgão consultivo e um órgão de
natureza técnica e operacional.
Assim, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Família é um organismo
de natureza consultiva do Governo, no qual se incluem as associações
representativas das famílias, com o objectivo de colaborar e participar
na prossecução da política de família.
Quanto ao Observatório para os Assuntos da Família, engloba uma unidade
de coordenação e planeamento e uma unidade técnica que visa recolher
dados estatísticos, realizar estudos e processar informação relativa às
famílias, com o objectivo de avaliar as medidas de apoio às famílias. |
