Público - 23 Jan 03

Governo Pediu à Alta-Autoridade Que Se Pronuncie Sobre Nova Vaga de Programas de TV

O Governo solicitou ontem à Alta Autoridade para a Comunicação Social que se pronuncie, com a maior brevidade, sobre programas como Bombástico e Terça em Grande, da SIC, e Confesso, da TVI. E lembrou que cabe ao Estado "definir as regras [do sector], alterando-as quando necessário".

O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, anunciou o pedido à Alta Autoridade ontem, no final da conferência internacional "Violência, Televisão e Sociedade", dizendo que ele se refere a programas que estrearam recentemente ou se preparam para aparecer na televisão e que considera preocupantes. O governante que tutela a comunicação social condenou os programas que "fazem a apologia da violência, da denúncia, da vingança e do boato", pondo "em causa a protecção do interesse público" e das "camadas mais sensíveis" de telespectadores.

Morais Sarmento sublinhou que "não cabe ao Governo dizer que programas devem estar na TV", mas que, dada a "violência física e psíquica" que prolifera na televisão, o Estado deve ter "capacidade de definir comportamentos e definir as regras [do sector], alterando-as quando necessário".

O governante deixa nas mãos da Alta Autoridade a decisão das medidas a tomar, sustentando que "cabe à entidade reguladora definir os limites" da programação televisiva. Porém, apelou a uma adequação dessas medidas "as condições das licenças" dos operadores. E contou, para dar um exemplo, que, em Israel, "a entidade reguladora interrompeu, em directo, uma comunicação do primeiro-ministro durante a campanha eleitoral por tê-la considerado ilegal naquele período".

O ministro lamentou a criação de "hábitos de progressiva permissividade", que acabaram por esvaziar as sanções previstas na lei - a par de um problema na área de regulação, protagonizada por diversas entidades e dispersa em dez diplomas legais distintos.

Assim, Sarmento considera que juntamente com uma nova "ética de antena" e "leis mais claras e apertadas", "é altura de um debate sobre regulação", que leve à criação de uma única entidade reguladora para o sector. E.V.
 

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