O QUE SE DEFENDE  NO TRIBUNAL DE AVEIRO?

Quem é a favor do aborto? Os seus apologistas fazem esta pergunta muitas vezes. E respondem também que ninguém o pode defender, porque se trata de facto dum acto tremendo e difícil. Mas porque se colocam a seu favor?  A resposta entronca na inaceitação, por parte da mãe que o gera, da sua futura vinda ao mundo. Observam que ela é dona do seu corpo, pelo que o que se passa dentro do  seio duma mulher é um problema seu e só seu. Não vimos, ainda há pouco tempo, na primeira página de um dos nossos diários, a fotografia duma defensora da chamada “interrupção voluntária da gravidez”, junto do tribunal de Aveiro, mostrando  a sua barriga com a inscrição: “Aqui mando eu”?

Efectivamente, dentro de mim há órgãos que são meus. É o caso dos intestinos, do fígado, do pâncreas, do estômago, dos rins, da bexiga e de tudo “aquilo” que existe no meu interior somático. O que não quer dizer que os deva suprimir ou atirar fora por me aborrecerem ou os achar indesejáveis. Talvez o apêndice, que, ao que ouvi comentar, não tem utilidade comprovada, possa ser obliterado sem consequências...

Acontece,  porém, que entre “tudo “aquilo” que existe no meu interior somático” e aquele “aquilo” que germina nas entranhas duma mulher grávida existe uma diferença radical. Aqui,  não se trata de algo rigorosamente seu,  nem dum “aquilo” entre os muitos órgãos com que a natureza a dotou, mas de uma pessoa humana que espera, através da evolução que só o útero materno permite, o momento de exteriorizar a sua identidade duma forma mais autónoma, a partir do momento do parto.

Por este motivo, quando a senhora de Aveiro declara publicamente que na sua barriga manda ela, creio que todos lhe damos razão, com a ressalva fundamental de não poder fazer de uma pessoa humana que se gera nas suas entranhas aquilo que muito bem lhe apetece, como se fosse dona absoluta do seu destino e da sua existência. Se ela aborta, tira a vida a uma pessoa humana – mata um filho -, mesmo que a lei lhe faculte essa possibilidade sem consequências penais.

E este é o drama.  E também, tanto quanto julgo, uma certa conspiração do silêncio nos meios de comunicação social mais relevantes, que apontam para a despenalização do aborto como um facto inevitável, dando voz a quem  o defende e calando habitualmente quem dele discorda, isto é, quem considera que o aborto provocado consiste sempre na supressão duma vida de forma voluntária e premeditada. Com a agravante de ele causar a morte de uma pessoa humana sem qualquer defesa –  precisamente aquela que a legislação deveria proteger com mais afinco das arbitrariedades e violências dos homens.

Quando a lei civil autoriza o aborto, divide imediatamente os seres da nossa espécie em duas classes: na primeira, encaixa os que se podem matar sem consequências penais; ao fim e ao cabo, decreta o livre exercício da pena de morte sobre as pessoas humanas mais inermes e sem direito ou capacidade para reclamarem. Nem sequer se exige a decisão dum tribunal. No segundo, privilegia os que, de maneira alguma, podem sofrer sorte igual, mesmo quando tenham cometido os crimes mais hediondos. Inclusivamente, se as normas jurídicas em vigor  consentirem a pena de morte, torna-se necessária a decisão solene dum tribunal superior, a fim de que a dignidade humana não seja beliscada.

Quem não sente pena das mães que se encontram em  julgamento no tribunal de Aveiro? Mas quem defende os filhos que elas abortaram, à margem da lei penal – dessa que decreta que os que foram mortos, nesta situação concreta,  não o podiam ser?

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