Público - 8 Jan 04

Conselho de Ministros Aprova Reforma do Ensino Secundário
Por BÁRBARA WONG

O Conselho de Ministros aprovou ontem o diploma da reforma do ensino secundário, que vai entrar em vigor já no próximo ano lectivo. O documento deixou cair uma das cinco vias de ensino propostas inicialmente, a vocacional. Assim, o diploma estabelece os princípios orientadores da organização e gestão do currículo, bem como as matrizes curriculares para os cinco cursos científico-humanísticos (actualmente chamados cursos gerais), tecnológicos, profissionais e artísticos especializados.

O documento inclui ainda outra oferta, a do ensino recorrente, já existente, que é uma segunda oportunidade para quem quer voltar à escola e que permite conciliar os estudos com a actividade profissional. No caso do recorrente, os alunos podem optar por cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos. Se estes alunos quiserem concorrer ao ensino superior, deverão fazer os mesmos exames nacionais que os restantes candidatos; deste modo, o ministério pretende evitar "condutas fraudulentas verificadas no passado", diz o diploma.

A reforma prevê a permeabilidade entre todos os cursos do nível secundário, permitindo ao aluno mudar de via de ensino e também construir o seu próprio currículo. A partir do ano lectivo de 2004/2005, os estudantes podem decidir se preferem fazer determinadas cadeiras no 10º ou no 12º. É ainda assegurada a transferência entre cursos com afinidade de planos de estudos, de maneira a que o aluno possa alterar o seu percurso formativo no ano seguinte. Com esta proposta, o Ministério da Educação pretende combater o abandono e o insucesso escolar.

Conforme já era conhecido, uma disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação será obrigatória para todas as vias de ensino no 10º ano (o primeiro do ensino secundário). As provas globais deixam de ser obrigatórias e cabe aos estabelecimentos de ensino a decisão de as manter como instrumento de aferição e de preparação para os exames nacionais.

O número de exames também vai diminuir de cinco para quatro e passam a ser distribuídos entre o 11º e o 12º ano. Está ainda prevista uma ligeira diminuição da carga horária, bem como a organização das aulas em blocos de 90 minutos. No que diz respeito aos cursos tecnológicos - passam a existir dez formações possíveis - os alunos serão obrigados a fazer um estágio em ambiente de trabalho.

O decreto-lei da revisão do ensino secundário será agora objecto de regulamentação nos próximos dois meses. Em 2005/2006, os novos currículos entram em vigor para os alunos do 11º ano e em 2006/2007 para os do 12º ano.

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