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A APFN (Associação Portuguesa das Famílias Numerosas)
protesta contra o anunciado chumbo por parte da Comissão
Europeia da redução do IVA das fraldas para bebés
aprovada no Orçamento de Estado para 2005. Num
comunicado enviado à Agência ECCLESIA a APFN pediu a
intervenção do recém criado «Intergrupo da Família e
Protecção da Criança», no Parlamento Europeu, “não só
para repudiar esta medida, como para aproveitar a
oportunidade para eliminar toda e qualquer directiva
comunitária de cariz semelhante, que limite o
inalienável direito dos pais europeus a terem os filhos
que desejam sem serem penalizados pelo seu número”.
Como vice-presidente desta comissão está o deputado do
CDS-PP, José Ribeiro e Castro. Por proposta de José
Ribeiro e Castro, uma das primeiras prioridades já
definidas pelo Intergrupo será a da monitorização da
situação das famílias numerosas no espaço europeu.
A APFN Vai solicitar ao Presidente da Comissão Europeia,
Dr. José Barroso, que “suspenda de imediato este chumbo,
e que mande instaurar um processo de averiguações para
identificar o burocrata com tiques totalitários
existente na Comissão Europeia e que não aceita que os
Estados membros tenham ainda um restinho de soberania
que lhes permita fixar o IVA das fraldas para bebés” –
sublinha o comunicado. E finaliza: “não é com medidas
destas que os burocratas europeus conseguirão convencer
alguém a votar favoravelmente o novo tratado, a que
deram o infeliz nome de «Constituição Europeia»”.
Perante estes casos, o deputado português perguntou à
Comissão “O que pensa fazer em relação a este caso em
concreto?” e se “vai prejudicar Portugal por ter tido a
coragem de adoptar uma medida da mais elementar equidade
e importância em apoio das famílias e da para a
protecção da natalidade?”. José Ribeiro e Castro
agendou, ainda, este tema para as próximas reuniões do
Intergrupo "Família e Protecção da Infância", onde
espera obter desenvolvimentos em relação ao caso. |