Hoje existem em Portugal mais de três milhões de pensionistas (do Estado e do regime geral) e estima-se que, dentro de uma década, haja um aumento entre 300 a 400 mil reformados.

“A sustentabilidade da nossa Segurança Social está comprometida porque, a manter-se a dinâmica populacional que temos e o esquema actual de financiamento até 2015, o fundo de estabilização financeira deixará de ter dinheiro para pagar reformas”, disse Teixeira dos Santos, entrevistado no programa ‘Prós e Contras’, da RTP, anteontem à noite.

Segundo o ministro, 17 por cento da população portuguesa tem mais de 65 anos e, daqui a 45 anos, essa percentagem vai duplicar.

A visão do ministro das Finanças não é partilhada pelo seu colega de Governo que tutela a Segurança Social. Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, frisou ontem que existem condições para vencer as dificuldades de sustentabilidade da Segurança Social desde que sejam tomadas as medidas adequadas, algumas das quais foram já anunciadas pelo Governo.

“Se nada fosse feito, a Segurança Social poderia chegar a uma situação em que as receitas não seriam suficientes para cobrir as despesas, o que não quer dizer que não teríamos recursos para pagar as pensões, mas estaríamos numa situação de défice”, sublinhou Vieira da Silva.

Entre estas medidas, Vieira da Silva apontou o reforço do financiamento da Segurança Social com as receitas do aumento do IVA de 19 para 21 por cento, o combate à evasão contributiva, o combate à saída precoce do mercado de trabalho e a antecipação da nova fórmula de cálculo das pensões.

Segundo disse ao CM o ex-secretário de Estado e especialista em Segurança Social, Fernando Ribeiro Mendes, daqui a dez anos “existirão, pelo menos, mais 300 a 400 mil pensionistas”. Ribeiro Mendes considera que “não é correcto dar uma imagem de falência iminente da Segurança Social”, uma vez que as dificuldades são conhecidas há anos.

“Tem havido pouca vontade política para resolver a questão, mas se o emprego e a economia recuperarem, o problema pode resolver-se”, adiantou o especialista.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO REVISTO

A reforma das regras relativas ao subsídio de desemprego deverá estar pronta já no próximo mês de modo a entrar em vigor no segundo semestre deste ano, relevou ontem o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

Para o ministro esta reforma será, também, “uma forma de melhorar a sustentabilidade da Segurança Social”, uma vez que o subsídio de desemprego é a segunda maior prestação social, a seguir às pensões.

Vieira da Silva, que falava à margem de uma reunião da concertação social, sustentou que o subsídio de desemprego “cumpre uma função social muito importante, que é assegurar a protecção de quem está desempregado” e realçou que, como tal, “deve ser utilizada de forma muito rigorosa.

“Infelizmente existe uma percentagem de beneficiários desta prestação que a acumulam com um salário, ou seja, têm rendimentos duplos, contrariando o que está na lei”, referiu o governante, adiantando que o objectivo da reforma é tornar o subsídio mais eficaz, “fazendo com que este chegue a quem precisa e que ajude à sustentabilidade financeira da Segurança Social”.

O Governo tem vindo a trabalhar em conjunto com os parceiros sociais para alcançar um acordo sobre esta reforma e, segundo Vieira da Silva, as negociações estão bem encaminhadas. A questão mais polémica das conversações, sobre a qual não há ainda acordo, diz respeito à concessão de subsídio de desemprego a pessoas que tenham recebido indemnizações por rescisão amigável – um subterfúgio ao qual muitas empresas têm recorrido nos últimos tempos para se reestruturarem.

Os sindicatos concordam que esta situação, que sobrecarrega a Segurança Social, não pode prosseguir, mas as confederações patronais resistem à alteração das regras.

A revisão do regime de subsídio de desemprego vai ser um dos temas prioritários da concertação social, cuja agenda para 2006 foi ontem delineada. O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou a matéria delicada e defendeu que a sua discussão deve continuar e que as novas regras “têm de assegurar a sustentabilidade económica das famílias que perdem os seus rendimentos do trabalho”.

MEDINA CONCORDA COM MINISTRO

O ex-ministro das Finanças Medina Carreira concorda em absoluto com as declarações de Teixeira dos Santos por ter tido a “decência de avisar o País”. No entanto, considerou “lamentável que só agora um Governo tenha tido a coragem para o fazer”.

Medina Carreira referiu, ainda, ser contra o aumento da idade da reforma e a favor da alteração da fórmula de cálculo das pensões.

Uma posição que merece a concordância de Fernando Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social. Para o ex-governante, a economia portuguesa vai continuar a ter um crescimento muito reduzido e é importante criar condições para um crescimento viável e com efeitos a curto prazo.

OPINIÃO DOS CANDIDATOS A BELÉM

"SERIA DRAMÁTICO"

“Tenho insistido tanto no crescimento económico. Seria dramático se o Estado não conseguisse garantir dignidade àqueles que tiveram uma vida de trabalho.” (Aníbal Cavaco Silva)

"GOVERNO CONSCIENTE"

“O Governo está consciente disso e está a fazer tudo para que isso não aconteça. Mas tem de se fazer com tempo, ter uma visão a 10 ou 15 anos de distância.” (Mário Soares)

"ARLAMISTA E CATASTRÓFICA"

“Esses cálculos não são certezas absolutas e dependem de muitos factores; não tenho essa posição alarmista nem catastrófica.” (Manuel Alegre)

"MAIS EMPREGO"

O candidato recebeu a notícia com “profunda inquietação”. A solução “passa pelo crescimento da economia e por mais emprego.” (Jerónimo de Sousa)

"NOVO MODELO"

Louçã acusou o Executivo de “não ter a mais pálida ideia” de como resolver o problema e defendeu um “novo modelo de financiamento mais corajoso e sensato.” (Francisco Louça)

CGTP E A IRRESPONSABILIDADE

Para o líder da CGTP, Carvalho da Silva, as declarações de Teixeira dos Santos foram “desestabilizadoras

e irresponsáveis”.

UGT FALA DE ALARMISMO

O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou as declarações do ministro das Finanças como “alarmistas

e injustificadas”.

CCP ENTENDE ALERTA

José António Silva, da CCP, entendeu as afirmações do ministro como um alerta para o risco de dificuldades financeiras na Segurança Social.

GARCIA NÃO ACREDITA

Garcia Pereira considerou que as medidas governamentais não vão resolver o problema da sustentabilidade da Segurança Social.